Auxílio Brasil de R$400: APROVADA medida que irá liberar mais dinheiro

O texto-base referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Desta forma, os valores devidos pelo Governo Federal poderão ser pagos em até três anos.

Caso a proposta seja aprovada em segundo turno, considerando as possíveis alterações que as casas responsáveis podem fazer, será liberado um espaço no teto de gastos da União.

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Com isso, o Governo Federal terá acesso a cerca de R$ 50 bilhões para investir no Auxílio Brasil, o prometido programa social no valor de R$ 400 mensal. A intenção é atender quase 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Vale ressaltar que os precatórios são dívidas do Governo Federal oriundas de sentença judicial, podendo ser por questões tributárias, salariais ou qualquer outra situação em que o poder público foi o derrotado. A votação do segundo turno deve acontecer ainda esta semana.

Eleições 2022

Desde o anúncio do lançamento do Auxílio Brasil, o governo Bolsonaro vem trabalhando na aprovação da PEC dos Precatórios. A tentativa de flexibilizar o teto de gastos para custear o novo programa foi alvo de crítica dos demais candidatos a eleição presidencial.

Em razão disso, a própria Câmara foi vista com maus olhos. O ex-Governador do Ceará, Ciro Gomes afirmou que “a mim, só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, disse em uma publicação em seu Twitter.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil

O pagamento do novo Auxílio Brasil será realizado em todo o país para os que necessitam de ajuda do Governo Federal. O que se sabe até o momento é que o valor será de R$400 mensais. A expectativa era contar com esse valor já neste mês de novembro, conforme anunciado pelo Ministro da Cidadania, João Roma. No entanto, isso não será possível.

Acontece que o benefício contou com um reajuste de 20% do seu valor, por falta de recursos e aprovação da Câmara. Sendo assim, para este mês de novembro, o benefício tem previsão de pagamento médio de R$ 222,00 e começará no dia 17 de novembro.

Em seu pronunciamento oficial, o ministro João Roma revelou que o pagamento retroativo, ou seja, com o valor compensado, poderá ser efetuado até dezembro. No entanto, alguns parlamentares revelaram que o Auxílio Brasil terá valor de R$400 ainda neste ano de 2021.

O Bolsa Família, com seus pagamentos oficiais, foram encerrados no dia 29 de outubro, um marco histórico, uma vez que o benefício estava sendo pago por 18 anos. O antigo programa vai dar lugar ao Auxílio Brasil e também substituirá o auxílio emergencial, programa que foi lançado no início da pandemia da Covid-19.

Requisitos para o beneficiário:

• Estar no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), desde que os dados estejam atualizados;
• Possuir situação de extrema pobreza com renda familiar de até R$ 89,00 por pessoa;
• Ser membro de família pobre com renda de até R$ 178,00 por membro familiar.

Calendário do Auxílio Brasil de acordo com NIS de cada inscrito no Bolsa Família:

• 17 de novembro — Final do NIS 1;
• 18 de novembro — Final do NIS 2;
• 19 de novembro — Final do NIS 3;
• 22 de novembro — Final do NIS 4;
• 23 de novembro — Final do NIS 5;
• 24 de novembro — Final do NIS 6;
• 25 de novembro — Final do NIS 7;
• 26 de novembro — Final do NIS 8;
• 29 de novembro — Final do NIS 9;
• 30 de novembro — Final do NIS 0.