Nesta quinta-feira (30), o Senado aprovou a PEC que institui um estado de emergência com o intuito de ultrapassar o teto de gastos públicos poucos meses antes das eleições. A proposta de emenda à Constituição tem como objetivo aumentar o valor do Auxílio Brasil, bem como zerar a fila de espera do programa social.
Além de aumentar em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil e zerar a fila do programa, o texto também autoriza o governo federal a criar um auxílio para caminhoneiros e taxistas, subir o valor do vale-gás e ampliar em R$ 500 milhões os recursos do programa Alimenta Brasil. As mudanças terão um custo total de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos.
PEC segue para a Câmara dos Deputados
A PEC foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor e apenas 1 voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). Já no segundo turno houveram 67 votos a favor e 1 voto contra. Desse modo, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
O senador José Serra informou em uma das suas redes sociais ter sido contra a aprovação da PEC. “Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também se posicionou em relação à medida. “Não considero precedente perigoso, porque cabe a um Senado ter responsabilidade em relação ao teto de gastos públicos e a responsabilidade fiscal, e nós temos essa responsabilidade. O que nós não podemos desconsiderar é que vivemos recentemente dois momentos muito atípicos: o momento da pandemia, que durou dois anos ou mais e que exigiu medidas excepcionais inclusive fora do teto, como foi o Auxílio Emergencial“, afirmou.
Vale informar que apesar do aumento do valor do Auxílio Brasil, o pagamento mínimo de R$ 600 só está previsto até o final de 2022. Desse modo, a partir de janeiro de 2023 os valores deverão voltar ao normal.
Apesar da oposição ter votado a favor da PEC, as intenções de Bolsonaro foram questionadas. “É claro que vamos votar ‘sim’, mas é doloroso. É doloroso pela forma como está sendo apresentado. As finalidades são ótimas, mas a forma, o momento e a inoportunidade são visíveis”, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Aumento do Auxílio Brasil
Se aprovado, o valor mínimo do Auxílio Brasil deve passar de R$ 400 para R$ 600. Para o relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o aumento do benefício deve começar a valer a partir do mês de agosto. Além disso, ao zerar a fila do programa mais 2,7 milhões de famílias deverão ser contempladas.
A previsão de gastos públicos para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 é de R$ 26 bilhões. Além disso, o vale-gás também deve aumentar de R$ 60 para R$ 120 a cada dois meses, elevando em mais de R$ 1 bilhão os custos do programa.