Nada de R$ 600. Assim como adiantado pela imprensa, o Governo Federal prevê o pagamento de um Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405 a partir de janeiro de 2023. A informação consta no plano de orçamento do próximo ano enviado ao Congresso Nacional no início da noite desta última quarta-feira (31), a data limite para o envio.
Alguns usuários se assustaram com a informação, mas membros do Governo Federal tentam tranquilizá-los. Segundo as regras gerais, nada impede que a peça orçamentária seja alterada e o Planalto consiga elevar o valor do benefício para R$ 600, para manter os pagamentos turbinados também a partir do próximo ano.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já tinha falado sobre o assunto durante entrevista nesta semana, antes do envio do plano de orçamento. “A LDO é algo fixo? Não dá para mudar? Nós temos um programa de, ao vender estatais, complementar isso aí. Vai conseguir vender. Vai ter R$ 600 no ano que vem”, disse o candidato à reeleição.
De todo modo, mesmo que o Governo e o Congresso Nacional possam alterar alguns pontos do texto e consigam elevar o valor do Auxílio, o fato é que partidos de oposição já começam a criticar o presidente. Alguns deles lembram que Bolsonaro vinha afirmando que o saldo de R$ 600 já estava garantido e que não existia motivos para preocupação.
O envio da proposta de orçamento sem a indicação de pagamentos de R$ 600 é um indicativo de que a manutenção do valor turbinado do programa não está garantido. O Governo Federal, de fato, ainda não conseguiu encontrar nenhuma fonte de custeio que possa justificar a manutenção dos valores atuais no próximo ano.
O caminho do Auxílio Brasil
Novembro de 2021
O Governo Federal inicia os pagamentos do Auxílio Brasil para pouco mais de 14 milhões de pessoas. O programa paga uma média de R$ 220 por cidadão. Apenas os cidadãos que faziam parte do antigo Bolsa Família podem receber o saldo.
Dezembro de 2021
O valor do Auxílio Brasil é elevado de uma média de R$ 220 para um patamar mínimo de R$ 400 para todos os usuários do programa. A mudança foi feita através de uma Medida Provisória (MP) que vinha a ser aprovada pelo Congresso Nacional no ano seguinte.
Janeiro de 2022
O Governo Federal decide inserir mais de 3 milhões de pessoas de uma só vez ao programa social. O número total de beneficiários atinge a marca dos 17 milhões e a fila de espera é zerada depois de quase dois anos.
Fevereiro de 2022
Mesmo depois da inserção de mais de 3 milhões de pessoas, a fila de espera volta a crescer e segue crescendo durante todo o primeiro semestre. Neste período, o valor mínimo segue sendo de R$ 400 e o número de usuários girava em torno dos 18 milhões.
Agosto de 2022
Um mês após a aprovação da chamada PEC dos Benefícios, o Governo Federal eleva o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Contudo, o documento aprovado pelo Congresso deixa claro que a elevação só deve acontecer até o final deste ano.
Também no final deste mês de agosto, o Governo Federal envia a proposta de orçamento para o ano de 2023, e indica que o benefício social vai voltar ao patamar dos R$ 400 para o próximo ano. Como dito, há uma possibilidade de mudança neste plano
