Ninguém pode receber menos do que R$ 400 por mês no Auxílio Brasil. A frase em questão costuma ser usada com frequência pelo Ministério da Cidadania. A pasta explica que isso acontece devido uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que cria uma espécie de Benefício Extraordinário.
O dispositivo em questão faz com que todas as pessoas que ganham menos do que R$ 400 por mês, passem a ganhar uma espécie de adicional para que o valor total chegue nesse piso mínimo exigido. Mas afinal de contas, até quando os pagamentos turbinados poderão chegar? Veja abaixo o que se sabe.
Benefício Extraordinário acabará logo depois das eleições?
Não. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições presidenciais deste ano acontecerão no mês de outubro. A regra geral da MP do Auxílio Brasil diz que o Benefício Extraordinário deverá seguir até dezembro. Dessa forma, há pagamentos turbinados previstos para depois do período eleitoral.
E para 2023?
Para o próximo ano, a história muda. Segundo a MP assinada por Bolsonaro, o complemento será pago até dezembro. Ele até pode ser prorrogado, mas não é isso o que está pacificado em lei agora. Portanto, neste momento, não está previsto nenhum tipo de continuidade do aumento atual.
Passarei a receber menos em 2023?
Caso o Governo Federal ou o Congresso Nacional não aprovem nenhum tipo de continuidade do Benefício Extraordinário, o valor do Auxílio Brasil cairá a partir de janeiro. Dessa forma, todos passam a receber aquilo que recebiam originalmente no projeto em novembro do ano passado.
Como saber quanto ganho de Benefício Extraordinário?
Existem algumas maneiras de saber quanto o cidadão ganha de Benefício Extraordinário. Em uma delas, não é preciso sair de casa. Basta acessar o app oficial do Auxílio Brasil. Por lá, o cidadão saberá quanto ganha originalmente e quanto pega de complemento.
E se eu já recebia mais de R$ 400?
Uma parcela pequena de usuários do Auxílio Brasil já recebe R$400 ou mais do que isso no programa original. Para esses cidadãos, não está sendo pago nenhum tipo de complemento. Dessa forma, eles não perderão nada no próximo ano. Seguem com o mesmo nível de recebimentos.
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Preciso solicitar o Benefício Extraordinário?
Não. O Ministério da Cidadania explica que não é necessário fazer solicitação nem do Benefício Extraordinário e nem do próprio Auxílio Brasil. Segundo a pasta, os pagamentos acontecem de maneira automática. Os valores também são automáticos.
O Auxílio Brasil
O Governo Federal iniciou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro do ano de 2021. Entretanto, naquela ocasião os valores chegavam apenas para as pessoas que estavam dentro do antigo Bolsa Família.
A lógica começou a mudar a partir de janeiro de 2022. O Ministério da Cidadania aponta que pouco mais de 3,5 milhões de pessoas entraram no benefício desde o início deste ano. Ao todo, o programa atende atualmente pouco mais de 18 milhões.
No próximo dia 14 de abril, o Governo Federal deverá iniciar o processo de pagamento da sexta rodada do benefício. O Ministério adianta desde já que ninguém receberá menos de R$ 400 nestas liberações.
