No último dia 20 de dezembro, o prefeito de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, sancionou Auxílio Atleta. Assim, o novo programa social possui o objetivo de dar um apoio financeiro para atletas do município em competições esportivas.
Desse modo ao todo, serão cerca de R$ 375 mil de orçamento para os participantes do benefício até o ano de 2023. O valor já foi incluído no Orçamento, sendo R$ 125 mil para este ano e R$ 250 mil para os próximos anos.
Além disso, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, comentou que, com a sanção do projeto de lei, haverá maior rapidez para aplicar a medida. Ademais, será possível dar maior transparência para os cidadãos sobre o conteúdo do programa. Assim, o esporte da cidade conseguirá contar com um maior investimento.
Todo atleta ou equipe esportiva residente no município que não possua remuneração por meio de contrato de trabalho formal poderá solicitar o benefício. Desse modo, o Auxílio Atleta servirá para arcar com despesas como transporte e estadia, alimentação e também para o pagamento de taxas de participação das competições.
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QUERO ENTRAR AGORA →Durante o evento, o vereador João Rocha, que representava a Câmara Municipal de Campo Grande, relatou que aquele era um momento histórico do município.
“O prefeito Marquinhos Trad está sancionando um projeto que vem realmente apoiar com mais significado os atletas, mostrando que a gestão entende a importância do esporte, a importância do lazer, a importância da atividade física para com as pessoas da nossa cidade”, declarou o vereador.
Auxílio Atleta tem grande importância para o esporte
Além do município de Mato Grosso do Sul, diversos outras cidades do Brasil, bem como estados, estão investindo em seus atletas. Essa iniciativa já é importante há diversos anos, contudo, com a pandemia da Covid-19 se tornou ainda mais significativa para estes profissionais.
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Nesse sentido, este investimento consegue dar um apoio no sustento deste atleta, enquanto este pode se dedicar totalmente aos esportes. Em consequência, muitos dos atletas que recebem apoio do governo conseguem ter sucesso em competições.
O prefeito de Campo Grande, então, entende que “Nada mais é que a otimização do dinheiro pago pelo cidadão de volta para a nossa cidade. A gente arrecada de vocês e temos obrigação moral de dar ao maior número de pessoas o maior número de dignidade”.
Ademais, Odair Serrano, diretor presidente da Funesp, declarou que a sanção da medida se trata de um recomeço, uma oportunidade de fazer a diferença.
“Acredito na força do coletivo e na participação individual de cada um de nossos colegas servidores para que possamos avançar na efetivação das políticas públicas na área do esporte e lazer. O projeto que hoje está sendo sancionado é resultado de um longo trabalho que vem sendo desenvolvido pela Funesp”, relatou o diretor.
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Qual é o valor do Auxílio Atleta?
O município não estipulou um valor específico para a concessão do benefício. Isso significa, então, que o atleta precisará apresentar um relatório completo de despesas que atendem suas necessidades no que diz respeito a:
- Transporte
- Estadia
- Alimentação
- Pagamento de taxa de inscrição para as competições esportivas
Portanto, o benefício será calculado de forma individual para cada beneficiário, mesmo quando a participação na competição esportiva ocorrer em equipe.
Contudo, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer irá estipular um limite máximo para o Auxílio Atleta a cada ano. Inclusive, é importante lembrar que o atleta precisará prestar contas de suas despesas para Fundação Municipal de Esportes (FUNESP).
Em conjunto, o valor não poderá servir para pagar estadia e alimentação quando estas já estiverem incluídas no valor da taxa de inscrição ou quando forem ofertados gratuitamente pela entidade organizadora do evento esportivo.
Quem pode participar do Auxílio Atleta?
Para ter acesso ao programa Auxílio Atleta, os cidadãos precisarão cumpri uma série de requisitos. Assim, é necessário:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Possuir idade mínima de 08 anos
- Residir no município de Campo Grande há mais de um ano
- Estar em plena atividade esportiva para participar de competições
Então, para conseguir se habilitar ao Auxílio Atleta, o cidadão precisará protocolar um requerimento na Fundação Municipal de Esportes (FUNESP). Nesta ocasião é preciso levar os documentos necessários.
Além disso, a lei do programa deixa claro que equipes profissionais, ou seja, as entidades de prática desportiva que remuneram os atletas através de contrato formal de trabalho não poderão fazer parte do Auxílio Atleta.
Por fim, o programa considera como competições oficiais aquelas que são organizadas, realizadas ou autorizadas pela entidade local, regional, estadual (Federações e/ou Ligas), nacional (Confederações) ou internacional que administre a respectiva modalidade esportiva.
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Quais documentos apresentar na inscrição?
Para participar do programa, os cidadãos que cumprem os critérios deverão solicitar um requerimento junto na Funesp, que deverá estar acompanhado da seguinte documentação:
- Documento original de identificação com foto, no caso de atletas
- Número do CNPJ, no caso de equipes esportivas
- Comprovante de inscrição no Cadastro Municipal de Esporte e Lazer, no link www.campogrande.ms.gov.br/funesp
- Declaração de entidade desportiva, comprovando que o atleta possui vínculo oficial com a mesma e que se encontra em plena atividade esportiva, participando de treinamento para competições nacionais ou internacionais oficiais
- Comprovação documental da filiação à entidade desportiva regulamentadora
da modalidade em qualquer nível federativo - Calendário oficial da competição em que representará o Município de Campo Grande, com a descrição da modalidade esportiva que disputará, ou documento equivalente que comprove a realização do evento
- Relação dos gastos de forma discriminada e detalhada para cada uma das despesas previstas
- Dados da conta bancária para depósito do auxílio financeiro em nome do atleta ou da equipe
- Passaporte válido, com visto de entrada, quando se tratar de competição internacional fora do âmbito dos países integrantes do MERCOSUL
- Autorização, representação ou assistência dos pais ou responsáveis, no caso de atleta menor de 18 anos
- Comprovante de matrícula em instituição de ensino, pública ou privada, no caso de atleta menor de 18 anos de idade
Serão classificadas como competições oficiais aquelas organizadas, realizadas ou autorizadas pela entidade local, regional, estadual (Federações e/ou Ligas), nacional (Confederações) ou internacional que administre a respectiva modalidade esportiva.
