Está em trâmite no Senado Federal, o Projeto de Lei 6485/2019, que trata do encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emitir a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. A proposta é de autoria da a senadora Kátia Abreu.
Fim da obrigatoriedade das autoescolas?
Como mencionado, a proposta visa que a autoescola não seja mais obrigatória para tirar a CNH nas categorias A e B. A proposta tem como finalidade reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a autora.
Ainda, de acordo com a senadora, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos brasileiros.
No entanto, é importante lembrar que a proposta continua exigindo a realização da prova teórica e prática. Todavia, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
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Instrutores independentes
O texto também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados ao Detran, é claro. Eles poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.
No entanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:
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- Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Por fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Nova CNH 2022 já está valendo em todo país
O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está sendo impressa em todo o país. A partir deste mês de junho, as mudanças implementadas para o documento já estão valendo, todavia, o governo já anunciou que a troca da versão antiga pelo novo formato acontecerá de maneira gradual.
A princípio, a mudança no documento acontece por meio da resolução 886, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso você esteja com dúvidas sobre a troca do documento, bem como deseja saber mais sobre o que vai alterar com o nova carteira, continue sua leitura e fique por dentro dos principais detalhes sobre o documento.
Nova CNH 2022: veja o que mudou
A seguir, confira uma lista uma lista com as principais mudanças determinadas para a nova carteira de motorista (CNH 2022).
Em resumo, é importante destacar que o documento será modernizado, com diversas medidas de segurança e um novo visual. Confira:
- Novo modelo com o verde e o amarelo como cores predominantes;
- Adoção do padrão internacional, por meio do do código MRZ utilizado em passaportes que permitirá o uso da habilitação em outros países;
- Itens que somente serão visto por luz ultravioleta;
- Indicadores para documentos temporários (letra “P”) ou definidos (letra “D”);
- Campo específico indicando possíveis restrições médicas;
- Será possível utilizar o nome social, quando necessário;
- Tradução de informações para mais dois idiomas além do português (espanhol e inglês);
- Indicação da categoria a qual o motorista é habilitado a dirigir;
- CNH Digital, que poderá ser acessada por meio do aplicativo com validação do QR Code.
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Validade e pontuação na CNH
Ademais, é importante destacar que outras mudanças importantes relacionadas ao documento foram realizadas nas antigas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as alterações, cabe destaque para os novos prazos de validade da CNH e flexibilização no número de pontos que podem ser atingidos no documento.
A seguir, confira os prazos de validade em vigor:
- Motoristas até 50 anos – devem renovar a CNH a cada 10 anos;
- Motoristas com 50 até 69 anos – devem renovar a CNH a cada 5 anos;
- Motoristas com 70 anos ou mais – devem renovar a CNH a cada 3 anos.
É importante destacar, ainda, que os novos prazos somente começam a valer mediante a renovação ou emissão do documento. Sendo assim, a validade que consta no documento continua valendo.
Pontuação da CNH
- Limite de 40 pontos: O motorista só pode chegar nesta pontuação se não houver nenhuma infração gravíssima;
- Limite de 30 pontos: O motorista pode ter apenas uma infração gravíssima;
- Limite de 20 pontos: aplicado ao condutor que tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
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Quando a troca será obrigatória?
É importante destacar que existem algumas situações em que a troca da CNH será obrigatória. Veja quais são:
- Quando condutores forem renovar a habilitação, devido ao vencimento da CNH;
- No momento da emissão da carteira;
- Caso haja necessidade alterar alguma informação que consta no documento;
- Em casos nos quais será preciso adicionar uma nova categoria;
- Em casos de reabilitação do condutor; e
- Quando o condutor desejar substituir a CNH pela habilitação estrangeira.
