Passageira que não conseguiu retornar ao Brasil em razão da pandemia será indenizada
Uma agência de viagens e a Transportes Aéreos Portugueses (TAP) deverão pagar indenização em favor de uma passageira que não...
Sentença genérica que determina o pagamento de expurgos inflacionários deve ser liquidada
De acordo com a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a fase de liquidação da sentença genérica,...
Julgador que não seguir precedente com força vinculante deverá realizar fundamentação especial
Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu inexistir violação do Código de Processo Civil quando o...
Prazo processual: intimação realizada pelo PJe deve prevalecer em relação a do diário oficial
A 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho conheceu do recurso de revista interposto pela Empresa Brasileira de Correios e...
Motorista que não tinha banheiros disponibilizados pela empresa será indenizado
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso interposto por uma empresa de transportes contra a condenação...
Chefe de governança humilhada por gerente tem indenização majorada
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São...
Gerente sequestrado junto com a família será indenizado por banco
O juiz André Vítor Araújo Chaves, da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, proferiu sentença condenando um banco privado ao...
Motorista não tem vínculo de emprego reconhecido com a Uber
Ao reformar a sentença de primeira instância, por unanimidade, a 11ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande...
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