Suspensa decisão que impede fiscalização de valores de mensalidades de escolas privadas
Em decisão liminar, o desembargador Marcelo Carvalho suspendeu, até o julgamento do mérito, os efeitos da decisão da Vara de...
Município de Água Nova/RN deve assegurar acessibilidade em escolas
Os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmaram sentença para que a...
Garçom não consegue demonstrar que sua demissão ocorreu em razão de ato discriminatório do empregador
Por unanimidade, a 4a Seção do Tribunal Superior do Trabalho não entendeu como discriminatória a demissão de um garçom que...
Telefones, celulares e computadores devem ser retirados da casa de Crivella
A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de...
Prefeitura é condenada por ausência de fiscalização em contrato terceirizado
De forma unânime, a 1a Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte condenou subsidiariamente a Prefeitura...
Empresa indenizará motorista internacional submetido a jornada excessiva de trabalho
Por unanimidade, a 6a Seção do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a sentença que condenou uma transportadora ao pagamento de...
Município deverá realizar pagamentos dos servidores até o último dia do ano
O juiz Pablo de Oliveira Santos decidiu que o Município de Almino Afonso/RN deverá efetuar o pagamento dos vencimentos de...
Débitos trabalhistas devem ser corrigidos com IPCA-E e SELIC
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos...
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