TikTok e Empregado Processam Governo dos EUA por Violar Direitos da Empresa em Proibição Supostamente Politizada
A TikTok e um de seus empregados nos EUA processaram, nesta segunda-feira (24) o presidente Donald Trump e seu governo....
STF Suspende Julgamento Sobre Liberdade de Expressão e Danos Morais Contra Jornal por Pedido de Vista do Ministro Barroso
Em decisão proferida no plenário virtual do STF nesta segunda-feira (24), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412 foi suspenso...
STF Decide que Suspensão de Direito de Dirigir por Infrações Anteriores à Renovação de CNH é Inconstitucional
No julgamento da ADIn 5.482, finalizado em plenário virtual no último dia 14/08, o STF julgou inconstitucional lei fluminense que...
Projeto de Lei que Previa Pagamento de um Benefício Especial aos Agricultores Familiares Durante a Pandemia é Vetado por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro vetou quase integralmente o Projeto de Lei 735/20, que previa o pagamento de um benefício especial...
Empresa de Turismo Deve Restituir Valor de Voo Cancelado em Razão da Pandemia do Covid-19 sem o Acréscimo de Multas
Nesta segunda-feira (24/08), foi homologado projeto de sentença que condenou empresa de turismo ao reembolso integral, sem aplicação de multas,...
Sancionada Lei Sobre Adiamento e Cancelamento de Eventos em Razão da Pandemia do Covid-19
Nesta terça-feira (25/08), foi publicada no Diário Oficial da União a lei 14.046/20, que dispõe sobre o adiamento e o...
STJ Substitui por Medidas Cautelares Prisão Preventiva de Homem Preso por Tráfico de Drogas
Em julgamento ao Habeas Corpus 59.405/SP (12/08/2020), a ministra Laurita Vaz, do STJ, concedeu ordem para substituir por medidas cautelares...
Empresas São Condenadas a Indenizar Empregado por Estabilidade Provisória e FGTS do Período de Afastamento por Doença Ocupacional
Em 17/08/2020, transitou em julgado a decisão proferida no final de junho deste ano pela Terceira Turma do Tribunal Superior...
Hewlett-Packard é Condenada a Pagar em Dobro Férias Usufruídas Irregularmente por Vendedor com Mais de 50 Anos
Nos autos do Recurso de Revista n. 10000198420175020010, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Hewlett-Packard...
Hotel é Condenado a Indenizar Consumidora por Danos Morais em Razão de Intimidade Exposta
Nesta segunda-feira (24/08), nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível n. 0700419-61.2020.8.07.0016, a juíza de Direito Oriana Piske, do...
Operação “Lava jato” do Rio de Janeiro Questiona Pedido de Acesso às Informações pela PGR
Em manifestação encaminhada ao STF nesta segunda-feira (24/8), a "lava jato" do Rio questionou o Reclamação (Rcl) 42050 apresentada pela...
STF Decide Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Pessoas com Deficiência
Na última sexta-feira (21/08), por 10 a 1 em plenário virtual, ministros do STF decidiram por declarar a inconstitucionalidade por...
Perícia Médica do INSS: Saiba Como Agendar e Que Documentos Levar
Na realização da perícia médica do INSS, três tipos de médicos poderão atender o paciente. Primeiramente, o médico assistente é...
Perícia Médica do INSS: Em que Situações Deve ser Realizada
A perícia médica do INSS consiste em um procedimento médico de caráter obrigatório realizado por um profissional da saúde habilitado....
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
Em julgamento ao Recurso Especial nº 1.834.337/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso...
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