Projeto de Lei que Reformula Lei de Falências é Aprovado Pela Câmera e Segue Para Aprovação do Senado
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de...
STF Suspende Julgamento de Queixa-crime Apresentada por Dilma Rousseff Contra Bolsonaro
De acordo com decisão proferida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no último 19 de agosto, a imunidade...
Julgamento Sobre Horário impositivo do Programa “Voz do Brasil” é Suspenso no STF
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista nesta quarta-feira (26) e interrompeu o julgamento do Recurso Especial (RE)...
Juíza do RJ Diminui Pena de Condenado em Razão da Vigência de Decreto que Amplia Porte de Arma
Em decisão proferida nos autos de Execução da Pena n. 0027458-23.2019.8.19.0001, a juíza de Direito Roberta Barrouin Carvalho de Souza,...
TRF3 Realiza Nova Audiência Sobre o Acordo da Justiça Federal para Identificação das Ossadas de Peru/SP
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do TRF3, o Núcleo de Ações Complexas do Gabinete da Conciliação do...
Justiça Federal de Tupã/SP Decide que União Terá de Pagar Débitos Relativos ao Programa de Saúde Mental no Município de Pacaembu/SP
No último dia 20 de agosto, nos autos da Ação Civil Pública n. 5000838-33.2019.4.03.6122, o juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro,...
Projeto de Lei Busca Alterar Regras Para Concessão de Crédito ao Consumidor,
De acordo com informações Fonte da Agência Câmara de Notícias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) pedido de...
É Indevida a Manutenção do Plano de Saúde de Coparticipação de Funcionário Após sua Dispensa
No julgamento do Processo nº 1000816-82.2018.5.02.0444, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em acórdão de...
Julgamento de Caso de Fornecimento de Remédio Fora da Lista do SUS em Situação Excepcional é Suspenso por Gilmar Mendes
Nesta quarta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes pediu vista em julgamento (Recurso Especial RE 566471) que prevê a formulação de...
Programa Resolve é Lançado pelo CNJ para Automação das Execuções Fiscais
De acordo com informações da assessoria de imprensa do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça lançou na terça-feira (25/08) o...
Constatada Fraude em Licitação Para Reforma de Câmara de Vereadores de Mairinque
Nos autos do Processo 1002074-13.2016.8.26.0337, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por...
Publicado Decreto de Criação da Agência Nacional de Proteção de Dados Nesta quinta-feira (27)
Nesta quinta-feira (27), o governo federal publicou, no DOU, a estrutura da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão...
União Deverá Indenizar Estudante que não Conseguiu Registro Profissional Após Cursar Faculdade não Credenciada Para Ensino à Distância
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos autos do Processo nº 0000459-21.2016.4.01.3704, por unanimidade, manteve...
TST Decide pela Necessidade de Comprovação do Dano Efetivo para Impedir Empresa de Trafegar em Rodovia
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação nº: 1000169-13.2017.4.01.3814, interposta pelo Ministério...
TST Define Competência da Justiça do Trabalho para Julgar Recolhimento Indevido de Imposto de Renda de Portuário
No julgamento do Recurso de Revista n. 1826-51.2017.5.17.0007, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência Justiça...
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