TST afasta afasta conduta discriminatória de empresa na dispensa de empregada soropositiva por desconhecimento da doença
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho, a Irmandade da Santa Casa de...
TRT3 mantém demissão por justa causa de empregado por assédio sexual a colega de trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia da...
STJ determina que faculdade indenize ex-aluna por danos morais ao protestar letra de câmbio sem seu aceite
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que...
STJ decide que são cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1861025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula...
Aluna pode cursar disciplinas do semestre juntamente com matéria de dependência após reprovação
De acordo com Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerando o entendimento do TRF1 no...
Adesão de portuário a PDV constitui quitação de todos os direitos decorrentes do extinto contrato de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o Recurso de Revista (RR) n. 1486-55.2015.5.09.0022, interposto por um conferente...
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
No julgamento do habeas corpus (HC 523.357), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem, de ofício, a um...
STJ anula sentença de pronúncia após alegação do juiz de que réu agiu deliberadamente
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1.723.140, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial...
Juiz nega ação coletiva de universidade paranaense para reduzir mensalidades durante epidemia do covid-19
Ao julgar a Ação Civil Coletiva nº. 0007096-50.2020.8.16.0194, o juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da 14ª Vara Cível de Curitiba, negou...
Ministério da Saúde inclui Covid-19 na Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)
O Ministério da Saúde publicou nesta terça (1º/9) portaria que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Com...
Justiça de SP condena companhia aérea a indenizar passageiros por atraso de 9 horas em voo
Nos autos do Processo n.1005035-75.2020.8.26.0016, a juíza de Direito Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª vara do JEC de...
Convenções partidárias para as eleições municipais de 2020 iniciaram nesta segunda-feira (31/08)
De acordo com informações da Agência Brasil, está aberta a temporada de convenções partidárias para as eleições municipais de 2020....
Servidor militar cursando faculdade e removido de ofício garante direito à matrícula em outro curso da mesma área na localidade de destino
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 5ª Turma do...
Justiça de SP defere reconsideração de pedido liminar e determina que operadora de telefonia restabeleça sinais de internet e telefone
Em julgamento ao Processo n. 1018544-39.2020.8.26.0577, o juiz de Direito Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 2ª vara do JEC de...
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