Revista íntima: o julgamento sobre licitude do procedimento é suspenso por pedido de vista
Na sessão iniciada nesta quarta feira (28/10), no julgamento sobre a legalidade do procedimento de revista íntima nos presídios, o...
Interceptação telefônica: são ilícitas as provas obtidas com base exclusivamente em denúncia anônima
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir de interceptação telefônica...
Três réus são condenados por homicídio na Raja Gabaglia, em BH
No fim da noite desta quarta-feira (28/10), foram condenados, por homicídio duplamente qualificado e associação qualificada para o tráfico de...
Réu acusado de homicídio em porta de igreja vai a júri popular
Nesta quinta-feira (29/10), o juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG), Marcelo Rodrigues Fioravante, publicou sentença...
Policial aposentado é condenado por feminicídio da ex-companheira
Na última terça-feira (27/10), o Tribunal do Júri da comarca de Tubarão (SC) condenou um policial militar aposentado por homicídio...
Instituição financeira deverá indenizar cliente que teve conta invadida por vírus
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o Banco Santander do Brasil S/A...
Proprietário de açougue é condenado por expor à venda carne estragada
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC) acolheu o pedido do Ministério Público (MP) e...
Instituição de ensino deverá indenizar aluno por semestre perdido
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença condenatória da primeira instância em...
Professor que pretendia descobrir quem o denunciou anonimamente tem pedido negado pela Justiça
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que negou a...
Fraude em terceirização: Justiça trabalhista condena drogaria a quitar rescisão de entregador
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso (TRT-23), sob a relatoria da desembargadora...
Mais de 80 acordos são fechados entre trabalhadores e a JBS na Vara do Trabalho em Pontes de Lacerda
Na última sexta-feira (23/10), em um único dia, a Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda (MT) registrou mais de...
TRT-RN afasta indenização a trabalhador que se acidentou em futebol organizado pelo chefe
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) afastou o reconhecimento do direito à indenização por...
Bloqueio de benefício emergencial para pagamento de débito trabalhista é mantido pelo TRT-RN
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) manteve o bloqueio do Benefício Emergencial de Preservação do...
Normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento são restabelecidas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio...
Restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi é afastada pelo STF
Na sessão virtual finalizada na última sexta-feira (23/10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou...
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