Concessão de benefício previdenciário: é inconstitucional o prazo decadencial para revisão de negativa 15/10/2020
Jornada exaustiva de motoristas da Eldorado como situação análoga à escravidão é reconhecida pela JT 15/10/2020
Os valores gastos com atendimento a refugiados venezuelanos em Roraima serão ressarcidos parcialmente pela União 15/10/2020
Dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito é validado pelo STF 15/10/2020
Exigência de representação da vítima de estelionato não retroage à denúncias anteriores ao pacote anticrime 14/10/2020
Justiça Federal bloqueia R$ 833 mil de ex-prefeito de Rio Negro por desvio de verbas federais 14/10/2020
Companhia aérea deverá indenizar passageira em R$ 10 mil por falha na prestação de serviço 14/10/2020
STF: normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados são inconstitucionais 14/10/2020
