Decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário é confirmada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, julgou procedentes duas Ações Direta de Inconstitucionalidade...
PGR prorroga designações de procuradores para atuar no Rio de Janeiro e no Paraná
O procurador-geral da República, Augusto Aras, oficializou a prorrogação das autuações conjuntas (Lava Jato) no Paraná e no Rio de...
MP Eleitoral defende aumento de multa por “motocada” ocorrida em Ferreiros (PE)
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu que o ato conhecido como "motocada", ocorrido no município de Ferreiros (PE), resultou...
MPF: procedimento para apuração de racismo estrutural na segurança privada no Acre é instaurado
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar como a Polícia Federal (PF) tem acompanhado e combatido a...
Operação Fim do Túnel: ex-secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro é investigado
Nesta segunda-feira (07/12), o Ministério Público Federal (MPF), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal...
TRT-15 inaugura primeira usina de energia fotovoltaica
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com uma gestão voltada para o aprimoramento da alocação de recursos...
Código Penal brasileiro: 80 anos de avanço porém com mudanças necessárias
Nesta segunda-feira (07/12), o Código Penal (CP) brasileiro completou 80 anos de existência. No entanto, a Parte Geral é octogenária;...
Juíza suspende atos de Conselho Municipal em Itajaí por extensão irregular de mandato
A juíza da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí (SC),...
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