Ideologia de gênero: lei municipal que proíbe debate em escolas é declarada inconstitucional
Em sessão realizada na quarta-feira (18/11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), julgou pela inconstitucionalidade...
Propaganda enganosa: instituição de ensino é condenada a indenizar aluno de curso técnico
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a decisão da Comarca de Juiz de...
Transtornos na viagem aérea: passageira será indenizada por falha na prestação de serviços
O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, João Luiz do Nascimento de Oliveira, condenou a empresa Gol Linhas...
Atraso no voo: companhia aérea deverá indenizar família que esperou 25h para viajar
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Rosane...
Tribunal mantém a pena para mulher condenada por injúria racial
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a pena imposta à uma mulher condenada...
A competência para julgamento das ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF
Na sessão desta quarta-feira (17/11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, modificou seu entendimento e...
Possibilidade de alteração de data de concurso por motivo de crença religiosa é julgada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quarta-feira (18/11), o julgamento de recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas...
Ação que pretendia manter cargos em comissão em Buritama (SP) é rejeitada no STF
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, julgou improcedente o pedido do Município de Buritama (SP) para suspender...
Norma do DF que previa incidência de teto salarial em todas as estatais é suspensa
Em sessão virtual encerrada em 13/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, concedeu...
Salários atrasados: hospital deverá indenizar técnica de enfermagem
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso da 23ª Região de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a...
Doença ocupacional: Justiça reconhece o contágio de motorista de ambulância por Covid-19
Em decisão proferida em 05/11, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu o nexo causal...
Justiça condena banco por incluir indevidamente nome de cliente no cadastro de inadimplentes
A juíza substituta Gabriela Garcia Silva Rua, que coopera na 6ª Vara Cível da comarca de Joinville (SC), condenou uma...
Filha que planejou morte do próprio pai para antecipar herança tem a condenação confirmada
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Antônio...
Dever de indenizar: empresa de telefonia deixa fio atravessado na rua e causa acidente de moto
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou uma empresa de telefonia, atualmente...
Nova audiência com a Vale foi agendada para dezembro
Na tarde desta terça-feira (17/11), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, deferiu...
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