Nesta segunda-feira (07/12), o Ministério Público Federal (MPF), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB), deu início ao cumprimento de mandados de busca e apreensão na Operação Fim do Túnel, desdobramento das operações Tolypeutes, Ponto Final e Fatura Exposta, com o objetivo de investigar fatos praticados por ex-secretário de Estado de Transportes do Rio de Janeiro. (Processo nº 5075840-58.2020.4.02.5101).
Vantagem indevida
De acordo com os pedidos de busca e apreensão formulados pelo MPF, consta que entre 29 de junho de 2010 e 4 de novembro de 2014, por ao menos 18 vezes, o ex-secretário de Transportes, em razão de seu cargo, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida no valor de, ao menos, R$ 6.499.700,00, paga pela empreiteira Odebrecht.
Dessa forma, o ex-secretário teria praticado e se omitido em praticar atos de ofício, com infração de deveres funcionais, notadamente em relação à licitação, contratação e execução das obras de construção da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.
Infração dos deveres funcionais
Na petição encaminhada ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o MPF apontou que, entre 25 de julho de 2010 e março de 2015, por ao menos 55 vezes, o ex-secretário de Transportes, com auxílio de operador financeiro, de modo consciente e voluntário, em razão de seu cargo, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida de cerca de R$ 7,6 milhões, paga pela Fetranspor.
Diante disso, o ex-secretário praticou e se omitiu em praticar atos de ofício, com infração de deveres funcionais, notadamente em relação ao ressarcimento dos valores do Bilhete Único para as empresas.
Tráfico de influencia
Do mesmo modo, investiga-se também o fato do ex-secretário, por ocasião do exercício de cargo de deputado federal, ter recebido, nos anos de 2016 e 2017, ao menos três parcelas de R$ 250 mil de um empresário da saúde, para exercer influência no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
Na manhã desta segunda-feira (07/12), estavam sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais e comerciais do ex-secretário de Estado de Transportes e de seu operador financeiro.
Fonte: MPF
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