Revisão do entendimento permite reajuste de seguro de vida por faixa etária
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida...
A prova de menoridade no envolvimento em crime exige verificação documental
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo durante sessão virtual, estabeleceu que, para...
Paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento deverá ser indenizada por laboratório
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio...
Transferência de estudante de universidade privada para pública por motivo de doença é impossibilitada por ausência de previsão legal
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de um estudante que pretendia se...
Mantida a condenação de indenização de 130 mil por erro médico em hospital federal de MS
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve sentença condenatória à Fundação Universidade Federal...
Confirmada a matrícula de vestibulando com posterior apresentação do certificado de ensino médio
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença que determinou à Universidade Federal Grande Dourados...
TRF-4 exclui dolo de gestores municipais e mantém condenação de empresa que superfaturou ambulância no Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento por sessão virtual na última terça-feira (09/06), por unanimidade, decidiu...
Pedido de indulto de pena ao Ex-vice-presidente da Camargo Corrêa foi negado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento virtual realizado na última quarta-feira (10/06), negou,...
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