MPF se manifesta contrário à transferência de acusado de homicídios e organização criminosa
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu na última sexta-feira (12/06) contra decisão monocrática que permitiu a transferência de Jamil...
Questionados os quóruns de aprovação de emendas das constituições de RO e MS
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6453 e 6454) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República,...
Reintegração de posse de área ocupada por indígenas em Carazinho (RS) é suspensa pelo presidente do STF
Para o ministro-presidente Dias Toffoli, na reintegração, devem ser consideradas as características dos indivíduos envolvidos, como idosos, gestantes e crianças...
Importantes julgamentos no STF nos 10 anos de vigência da Lei da Ficha Limpa
Batizada como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135/2010, completa 10 anos neste mês de junho, sendo comemorada como...
No entendimento do ministro Luiz Fux, as Forças Armadas são órgãos de Estado, não de governo
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao pedido de liminar na Ação Direta...
Julgamento sobre contratação pela CLT em conselhos profissionais é suspenso (republicação)
Com a republicação da matéria, o julgamento sobre contratação pela CLT em conselhos profissionais foi suspenso em virtude de licença...
Entre os temas da nova Pesquisa Pronta do STJ está a tipificação do porte de arma branca
A Pesquisa Pronta desta semana divulgou quatro novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As matérias são preparadas...
Interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva ainda que sob suspeita de adoção irregular
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu Habeas Corpus (HC) para revogar a...
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