Foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados uma proposta que obriga empregadores a realizarem adaptações voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente de trabalho.
Segundo o texto, relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), os ajustes deverão considerar as necessidades individuais de cada trabalhador e podem envolver adequações físicas no espaço laboral, capacitação de equipes para maior sensibilidade à neurodiversidade e revisões nos processos de comunicação interna e gestão de pessoas.
A proposta não altera direitos já garantidos em lei, mas detalha obrigações específicas para ampliar a inclusão e a permanência de pessoas autistas no mercado de trabalho. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (26) pela Agência Câmara de Notícias. Confira a seguir!
O que muda para as empresas?
A novidade principal do projeto é que as regras específicas deixam de ser genéricas e passam a se integrar formalmente à Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Antes, a intenção era atualizar apenas o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Agora, o foco é garantir protagonismo à lei já responsável por regulamentar os direitos das pessoas com autismo.
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QUERO ENTRAR AGORA →Atualmente, empresas com 100 ou mais colaboradores são obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social, índice variável conforme o porte. A principal evolução, no entanto, é o detalhamento de como as adaptações devem acontecer para o público com TEA: a flexibilidade e a adequação à necessidade individual passam a ser norteadoras do processo.
Imagem: Magnific
Como funcionam as adaptações para pessoas com autismo?
Adaptações personalizadas são consideradas o ponto de maior avanço do projeto. A deputada Rogéria Santos reforça:
“A previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com transtorno do espectro autista”, disse a deputada.
Isso significa ajustes desde rotinas e dinâmicas de atendimento até flexibilização de horários, apoio na comunicação clara e capacitação das lideranças para acolher perfis diversos. Esse movimento pode auxiliar tanto o colaborador com TEA quanto a equipe, ao favorecer a convivência, a produtividade e a permanência no emprego.
Confira o texto completo que foi aprovado: Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB) ao Projeto de Lei nº 1.756/2025.
Próximos passos do projeto até virar lei
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo. Isso significa que, após passar pela Comissão de Trabalho, ainda será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovadas todas as etapas na Câmara, o texto segue para o Senado. Caso não haja recurso para votação em plenário, as regras já poderão ser implementadas assim que houver sanção presidencial.
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