Mesmo com documento que comprova alcoolismo crônico, guarda civil não consegue anular decisão
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho recusou o recurso de um guarda civil...
Remédio de alto custo para tratamento de doença grave deve ser fornecido pela União
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou o direito...
Liminar que impede instituição de ensino oferecer cursos em Coxim (MS) é confirmada pelo TRF-3
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão liminar que impede o Instituto Educacional Henry...
Continuidade de inquérito que investiga ameaças contra o STF tem voto favorável do ministro Edson Fachin
O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, ministro Edson Fachin, na sessão da última quarta-feira (10/06),...
Partido questiona nomeação de reitores temporários em instituições federais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6458, no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem...
Expedição de precatório para quitação de parte incontroversa em condenação judicial é admitida
O STF decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação para o...
União é apontada por omissão na paralisação de fundos reservados ao meio ambiente
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO's 59 e 60) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos Partidos...
Ação sobre regulamentação do artigo 142 da CF/88 é negada pelo Ministro Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que...
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