A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (10/12), lembrou a importância do Dia Mundial dos Direitos Humanos. “Trata-se de data de singular importância na história da luta permanente do povo pela conquista e pela preservação de seus direitos básicos contra a opressão e o abuso de poder”, declarou.
Dignidade humana
Do mesmo modo, Rosa Weber destacou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 72 anos, estabelece que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Obrigação de governantes e governados
Além disso, a ministra mencionou que este ano, em abril, também foram comemorados 72 anos da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. “Em país de tantas desigualdades como o nosso, refletir sobre as declarações de direitos não constitui mero exercício teórico, mas necessidade inadiável que a todos se impõe, governantes e governados”, ponderou a vice-presidente do STF.
Direitos e liberdades
A ministra ressaltou que a Declaração Universal, assinada pelos membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, apenas três anos após o final da 2ª Guerra Mundial, estabelece que todos podem gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos no documento.
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Estatutos da liberdade
Portanto, esses estatutos das liberdades públicas, de acordo com a ministra, representaram, “em conjuntura histórica de tempos especialmente sombrios, a repulsa à degradação da condição humana e às atrocidades que delas sempre decorrem, em respeito à necessidade de fazer prevalecer a ideia essencial de que cada indivíduo é detentor de igual dignidade e senhor de direitos e liberdades inalienáveis, entre os quais o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à segurança em sua projeção global e o direito a ter direitos”.
Fonte: STF
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