Avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP é declarada constitucional pelo STF
Na sessão virtual encerrada em 20/11, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, declarou a constitucionalidade dos dispositivos...
Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quinta-feira (26/11), o Habeas Corpus (HC) 154248,...
Possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa é reconhecida pelo STF
Do mesmo modo, a Corte reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio...
Ministro Luiz Fux: é preciso reescrever história do combate à corrupção no Brasil
"O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava-Jato; todas as ações penais e todos os...
PGR questiona normas do DF e da PB que conferem autonomia à Polícia Civil
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6611 e...
Leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios são questionadas pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que tratam da...
Pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia é negado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, negou o pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, de afastar as...
Lei do Paraná que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes é validada no STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, manteve a validade de dispositivo da Lei...
Improbidade administrativa: Justiça condena professor que acumulava aulas com assessoria parlamentar
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um professor...
Município não pode ser compelido a instalar abrigo para crianças sem prova de demanda
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sede de recurso de apelação,...
Dever de indenizar: ausência de UTI neonatal em hospitais gera direito a danos morais
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a sentença da Comarca de Governador Valadares...
Prisão preventiva: réu solto pela Covid-19 é acusado de ameaçar testemunha e voltará para a prisão
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Cínthia...
Lei de Improbidade Administrativa: MPF defende que mudanças podem gerar retrocesso no combate à corrupção
Nesta quarta-feira (25/11),O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota técnica (NT), na qual analisa a proposta de alteração da Lei...
Covid-19: PGR defende que é constitucional a previsão de vacinação obrigatória
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.587, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),...
Pensão por morte: união estável põe fim ao direito de filha de servidor público
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, confirmou a sentença do juízo primeiro...
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