Mantida a condenação de caminhoneiro por contrabando de 475 mil maços de cigarro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de um caminhoneiro, em Jaraguari (MS),...
Mantida a condenação de Eduardo Requião por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve na terça-feira (04/08) a sentença da Justiça Federal paranaense que condenou...
Empresa Pública que contrata pela CLT deve pagar seguro-desemprego
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que o trabalhador contratado por empresa pública em...
Multa decorrente de improbidade administrativa deve ser paga ao ente público prejudicado
A 3ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou procedente a apelação interposta pelo Fundo...
Reconhecida a prescrição intercorrente o ônus da sucumbência recai sobre o devedor
A 4ª Câmara Cível do TJ-MS, por maioria, decidiu que, nos casos em que for reconhecida a prescrição intercorrente, deve...
Pensão por morte de genitora é concedida a homem absolutamente incapaz
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte...
Justiça e forças de segurança resgatam mulher de cárcere privado
No dia em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos, uma mulher de Lages volta para casa após...
Programa da Justiça catarinense é replicado no Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul
Com 21 anos de existência, o programa Lar Legal já beneficiou 20 mil famílias em Santa Catarina e foi replicado...
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