Tribunal mantém indenização a torcedor que perdeu visão em ação excessiva da PM
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão condenatória do Estado proferida...
É possível incluir no quadro de credores a dívida avalizada por empresa em recuperação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu ser possível: submeter aos efeitos da recuperação judicial um crédito...
Justiça condena instituição por negativa de cobertura de cirurgia
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve integralmente a decisão da Comarca de Uberlândia...
A fluência do prazo da usucapião entre cônjuges ocorre com a separação de fato
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que: a separação de fato de um casal é suficiente...
Justiça de São Paulo autoriza uma mulher a interromper a gravidez
A 1ª Vara do Júri Central da Capital (SP) autorizou uma mulher a interromper a gravidez. Isso porque, exames gestacionais...
Empresas são condenadas por dano moral coletivo após a morte de trabalhador
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso (MT) condenou duas empresas do ramo agroindustrial ao pagamento de 100 mil reais...
Com união reconhecida após morte de empregado, viúva é reincluída em plano de saúde corporativo
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN), em caráter liminar, decidiu pela inclusão ao plano de saúde corporativo da...
Justiça eleva o valor da pensão por morte de segurado à seus herdeiros gêmeos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou o aumento do valor pago como pensão por...
Novidades
