Bloqueio de proventos de aposentado para o pagamento de débitos trabalhistas é mantido
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve penhora dos proventos de um aposentado para...
PGR contesta normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI's). As ações...
Justiça trabalhista mineira concede justiça gratuita a empregadores domésticos
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, deu provimento ao recurso de dois...
Condenado por contrabando deverá prestar 365 horas de serviços comunitários
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de agravo em execução penal interposto por...
PSB questiona impactos ambientais da Lei da Liberdade Econômica
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6528) contra dispositivos da...
União deverá fornecer medicamento para paciente idoso com tumor neuroendócrino
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão de julgamento virtual do dia 04/08, decidiu...
STF decidirá sobre a extensão do auxílio-acompanhante a toda espécie de aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies...
Não é responsável por créditos trabalhistas de empregados o Estado que intervém em hospital
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado do Mato Grosso (MT)...
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