Correios é multado por descumprir liminar da Justiça do trabalho
A 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT), em decisão tomada na última sexta-feira (10/07), aplicou multa aos Correios por...
Empresa deverá cumprir decisão e contratar PCD’s
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) julgou procedente o recurso apresentado pelo Ministério Público...
Justiça assegura indenização a ex-empregada que descobriu gravidez durante o aviso prévio
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), confirmou o julgamento inicial da 3ª Vara do...
Demissão por justa causa devido a excesso de atrasos e faltas é confirmada no TRT-RN
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa de uma...
Acordo extrajudicial entre percussionista e dupla sertaneja de Goiânia é homologado na Justiça
Na audiência, um músico percussionista e a dupla sertaneja George Henrique e Rodrigo conseguiram homologar na Justiça do Trabalho um...
Condenado por danos morais coletivos por manter carteiros em áreas de risco os Correios terão que pagar R$ 2 milhões em indenização
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em julgamento realizado na última quinta-feira (09/07), acolheu...
O recebimento de diferença entre remuneração e piso da categoria não se estende ao empregado público
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que não assiste direito à empregados públicos...
Serão remetidas à Justiça Comum as ações referentes a concursos públicos
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (SC), na última quarta-feira (08/07), apreciou a matéria sobre as ações referentes...
Somente com prova de culpa ou dolo é que se pode descontar o dano causado por empregado
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a decisão de primeiro grau que a...
Incapacitada para a função, bancária será indenizada
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento no dia 10/07, julgou procedente o recurso de uma...
Declarada competência da Justiça do Trabalho em caso envolvendo guarda municipal não concursado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), na última quarta-feira (08/07), declarou a competência da...
Ação é movida para garantir o registro por casais homoafetivos de filhos nascidos no exterior por reprodução assistida
Em notícia divulgada na última sexta-feira (10/07), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de...
Partido questiona no STF o novo calendário para pagamento do auxílio emergencial
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 712....
Foi mantida a condenação de ex-secretária de governo do RS por improbidade administrativa
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por maioria, negou provimento a uma ação rescisória ajuizada...
Segurado do INSS é absolvido por ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que determinou a absolvição de um homem que deu entrada...
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