Fabricante de telha condenada por extração ilegal de argila vermelha
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença condenatória do Juízo Federal da 2ª...
Foi negado o pedido de liberdade à suposta líder de facção criminosa na Bahia
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de uma mulher denunciada como suposta líder...
Embargos de terceiro é oponível contra penhora originada de cessão de direitos hereditários
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Assim,...
Dicas concursos: ética no serviço público e o Decreto n. 1.171/1994
Neste artigo, trataremos dos principais aspectos do Decreto n. 1.171/1994, texto que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor...
Empresa pagará cerca de R$ 300 mil de indenização à trabalhador que caiu em fosso
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (MG) manteve a sentença condenatória indenizatória da 3ª Vara do Trabalho de...
É constitucional a adoção de classes de valores pré-fixados para cálculo do IPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989 do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O...
Em Florianópolis, Justiça mantém prazo para regularização do Quilombo Vidal Martins
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a liminar que determinou o prazo de 300 dias para conclusão...
Será obrigatório o serviço militar do médico que alegou “imperativo de consciência”
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso de apelação de um médico gaúcho. Ele havia requerido...
Programa de residência jurídica da Defensoria Pública do Amazonas é questionado pelo PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6478....
Confirmada a penhora de carros e moto de empresário que possui 37 veículos
Segundo os magistrados, a regra protetiva de impenhorabilidade não pode ser interpretada de forma totalmente literal e irrestrita A 1ª...
Justiça confirma posse de terras à Associação Quilombo de Cangume
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou posse de áreas quilombolas à...
Empresa é condenada por obrigar empregada a se fantasiar após descumprir metas
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (MG)reconheceu a ilegalidade cometida pela empregadora....
Processo em que a Caixa é acusada de preterir aprovado em concurso é extinto
No entendimento do STF, a competência para julgar ações envolvendo pré-contração, seleção, admissão e nulidade de concurso público é da...
Julgamento decidirá sobre legitimidade para pedir revisão da aposentadoria
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de...
Acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas é válido
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível realizar acordo com a finalidade de liberar o...
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