Decisão reconhece desconto de valor subtraído em assalto e condena empresa a pagar indenização
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (MG), por unanimidade, reconheceu a legalidade do desconto. Todavia,...
Criopreservação de óvulos de paciente deve ter cobertura do plano de saúde
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a...
Após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho trabalhadora não consegue indenização
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços de Canoas...
Justiça determina estudo socioeconômico para concessão de benefício a mulher com doença mental leve
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial...
FGTS: Justiça autoriza saque de valores acima do previsto pela MP 946/2020
O desembargador federal Cotrim Guimarães, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), autorizou um trabalhador do...
Mãe de criança de um ano e seis meses, acusada de tráfico, consegue prisão domiciliar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas....
Com prisão domiciliar a advogada investigada por fraude em precatórios não poderá exercer o ofício
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar substituiu pelo regime domiciliar...
Vínculo empregatício de trabalhador que prestou serviço após fechamento de empresa é reconhecido
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (MG), por unanimidade, manteve a sentença proferida pela 9ª...
Responsabilidade solidária de esposa de empregador por créditos trabalhistas de doméstico é reconhecida
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou sentença que rejeitou a inclusão de sogro...
Justa causa de empregado que importunou sexualmente colega de trabalho é mantida
A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim (MG), Karla Santuchi, declarou que a conduta do trabalhador é...
Empregado considerado inapto após alta previdenciária receberá salários da empresa
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Geraldo Unimar Transportes Ltda., de Vitória (ES). O...
Caminhão com tanque suplementar gera direito ao adicional de periculosidade para o motorista
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adicionou à condenação imposta à Alecrim Transportes e Logística Ltda., de...
Tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública é suspensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da Justiça do...
Decisão que isentava aposentados da PC-AL de contribuição previdenciária é suspensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5412 para...
É inconstitucional a lei que permite ao governador criar gratificação para professores
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou inconstitucionais os dois dispositivos da Lei estadual 13.909/2001 de Goiás...
Novidades
