Ação para discutir irregularidades no repouso semanal pode ser ajuizada por sindicato
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comércio de São...
Brumadinho: indenização de R$ 3,5 milhões mais pensão mensal é determinada pela Justiça
Os julgadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram a culpa da...
Atropelamento em rodovia gera indenização de R$ 70 mil mais pensão
O juiz substituto Tiago Loureiro Andrade, da 1ª Vara Cível de Araquari (SC) condenou uma condutora de veículo que atropelou...
Torcedora perde indenização com queda em estádio por não provar presença em arquibancada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão que negou indenização por danos morais...
Justiça aumenta indenização por dano moral a família de ciclista atropelado em rodovia
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu majorar de R$ 25 mil...
Justiça mantém condenação de mulheres acusadas de falso testemunho
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve sentença da 1ª Vara Criminal...
Menor nascido nos EUA tem pedido negado ao optar pela nacionalidade brasileira
A 4ª do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou o pedido a um menor, nascido no exterior e...
Prisão domiciliar é concedida a acusado de tráfico de drogas em tratamento de câncer
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a um homem portador...
Justiça concede prisão domiciliar a gestante e mãe de criança de dois anos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em favor de...
Justiça concede auxílio-reclusão para mulher sem fonte de renda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do...
Dupla que tentou fazer justiça com as próprias mãos tem pena mantida
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de dois homens que fizeram...
Prisão humanitária é concedida a presa em grupo de risco
O ministro-presidente Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária para uma pessoa portadora de HIV, diabética...
Condenação penal de réu não intimado pessoalmente do acórdão é suspensa
O entendimento foi que houve violação ao devido processo legal uma vez que o acusado não teve acesso à informação...
Presidente do STJ mantém criança com casal que pretende regularizar adoção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para retirar um bebê do...
Complementação de benefício previdenciário e unificação de penas estão entre os temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de...
Novidades
