Faesp é condenada ao pagamento de verbas trabalhistas a engenheiro
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso (TRT-23), em decisão unânime, concluiu que...
Juiz invalida redução de insalubridade de enfermeira de hospital universitário no RN
A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade...
Tribunal decide que não há vínculo empregatício entre empresa e trabalhadores de facções
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-RN) decidiu, em julgamento ocorrido...
Trabalhadores deverão ser dispensados do comparecimento ao trabalho em razão da Covid-19
Na última sexta-feira (11/12), o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca (AL), Fernando Falcão, decidiu que o município...
Recursos bloqueados pela Justiça serão repassados a trabalhadores de empresa de transporte
O juiz Alan Esteves, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), acolheu sugestão do MPT e, em parte, do...
Adicional de insalubridade: Justiça do Trabalho determina que o benefício é devido em caso de EPI ineficiente
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), em decisão unânime, manteve a decisão que condenou uma...
Pagamento de dívida trabalhista não pode utilizar veículo alienado e com restrições judiciais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás (TRT-18) manteve a decisão da Vara do...
MPF solicita reconsideração de decisão que negou afastamento do ministro do Meio Ambiente
Na última sexta-feira (11/12), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a discutir, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
Embargos de declaração: PGR questiona decisão do STF sobre incidência do teto constitucional
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou embargos de declaração contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso...
MPF defende manutenção de cassação de mandato de vereador
Na última sexta-feira (11/12), a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando pela manutenção...
Cooperação técnica: PGR estabelece acordo com o Conselho Nacional de Justiça
Na última quinta-feira (10/12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça...
Combate à Corrupção: PGR defende maior uso de acordos de não persecução
As declarações foram feitas no evento virtual, promovido pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) e...
Justiça determina que União providencie a perfuração de poços artesianos em área indígena
A 2ª Vara Federal em Campo Grande (MS) deferiu pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), em tutela de urgência,...
Acordo de não persecução cível: construtora se compromete a ressarcir cofres públicos
Uma construtora com sede em Franca (SP) e seus três sócios assumiram o compromisso de devolver recursos e indenizar os...
MP Eleitoral defende condenação de pré-candidatos por realização de showmício
Os candidatos foram condenados pela Justiça Eleitoral pela realização de propaganda eleitoral antes da data permitida pela legislação e utilização...
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