Muitas pessoas utilizam o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como sua principal fonte de renda, destinada a garantir uma sobrevivência digna para aqueles em condições de baixa renda. Anualmente, o valor é reajustado, sempre acompanhando o salário mínimo do país.
Qual o valor do BPC?
O valor do BPC segue o piso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo não sendo considerado um benefício previdenciário. Estabelece-se que ninguém pode receber menos do que um salário mínimo da Previdência Social, exceto aqueles que contrataram empréstimo consignado, estando sujeitos a descontos em seus pagamentos.
O reajuste no valor do BPC foi confirmado, trazendo alegria aos titulares. Desde janeiro, o valor do BPC foi aumentado em 6,97% em comparação com o ano anterior. Apesar de ter ficado abaixo das expectativas iniciais, o pagamento superou a inflação, garantindo um ganho real para os beneficiários.
A partir do calendário do último mês, que se encerra em 7 de março, os valores pagos pelo INSS são os seguintes:
– BPC em 2024: R$ 1.412,00;
– BPC em 2023: R$ 1.320,00;
– Aumento de R$ 92 de um ano para o outro.
Os beneficiários podem verificar o valor a ser recebido consultando o “Extrato de pagamentos” no aplicativo Meu INSS.
Pagamento BPC
O pagamento do BPC em fevereiro começa no dia 23 e será depositado nas contas até 7 de março. Cerca de 5 milhões de pessoas recebem auxílio assistencial, conforme dados compartilhados pelo INSS.
O calendário de pagamento organiza-se com base no final do benefício, representado pelo dígito que antecede o hífen na sequência de nove números. Os beneficiários podem encontrar essa numeração no aplicativo do Meu INSS ou no cartão, seguindo as datas de liberação conforme a tabela abaixo:
| Número final do benefício | Data de liberação |
|---|---|
| 1 | 23 de fevereiro |
| 2 | 26 de fevereiro |
| 3 | 27 de fevereiro |
| 4 | 28 de fevereiro |
| 5 | 29 de fevereiro |
| 6 | 01 de março |
| 7 | 04 de março |
| 8 | 05 de março |
| 9 | 06 de março |
| 0 | 07 de março |
Direitos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) inclui alguns direitos exclusivos para seus beneficiários. O INSS concede este benefício a pessoas com deficiência, independentemente da idade, e a idosos com mais de 65 anos que estejam em situação de baixa renda, contanto que a renda familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Os beneficiários do BPC desfrutam de vantagens como:
1. Recebimento de um salário mínimo por mês – o valor em 2024 é de R$ 1.412;
2. Possibilidade de contratar empréstimos consignados com facilidade, podendo comprometer até 35% do ganho mensal;
3. Reajuste anual do salário, baseado no salário mínimo vigente no Brasil.
No entanto, é crucial destacar algumas particularidades. O BPC apresenta diferenças significativas em relação à aposentadoria, como a ausência do 13º salário e a possibilidade de suspensão do benefício caso a situação econômica do beneficiário melhore.
Em outras palavras, os beneficiários do BPC não têm direito a:
1. 13º salário, benefício concedido apenas aos trabalhadores sob o regime da CLT e aos aposentados;
2. Pensão por morte aos dependentes. Se o beneficiário falecer, a interrupção imediata do pagamento ocorre, e os dependentes não têm direito a continuar recebendo o benefício.
Sobretudo, para solicitar o BPC, é necessário acessar o aplicativo ou o site do ‘Meu INSS’, clicar em ‘Novo pedido’, selecionar a opção ‘Benefício assistencial’ e seguir as instruções indicadas. Além disso, é fundamental que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Portanto, o sistema utilizará as informações fornecidas para verificar a elegibilidade. Contudo, em caso de dúvidas, é recomendável procurar uma agência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), responsável pela inscrição no CadÚnico, para obter mais informações sobre o BPC.
