Uma pesquisa conduzida pela Unafisco Nacional que o reajuste do salário mínimo aponta que indivíduos com uma renda equivalente a soma de dois pisos serão novamente submetidos ao pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2024.
A entidade, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, destaca que a recente correção do salário mínimo teve um impacto direto na faixa de renda anteriormente considerada isenta.
Apesar do aumento promovido pelo governo na faixa de isenção do Imposto de Renda no ano passado, tal medida não foi suficiente para manter os trabalhadores que recebem dois salários mínimos livres da tributação.
Assim sendo, de acordo com a análise da Unafisco, essa parcela da população voltará a ser tributada. Assim, será obrigada a recolher R$ 13,80 de imposto a cada mês.
O presidente da entidade, Mauro Silva, expressou indignação, classificando a situação como “no mínimo, um absurdo”.
Além disso, a Unafisco ressalta que essa defasagem também afeta aposentados e pensionistas do INSS, que enfrentarão um reajuste de 10,16% em 2024.
Mauro Silva também enfatiza que o governo está penalizando aqueles que têm menor poder aquisitivo e destaca a necessidade crucial de corrigir a tabela do IRPF para que ela reflita de maneira mais precisa a realidade da inflação.
“O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês”, apontou.
O presidente da entidade conclui, instando as autoridades a adotarem medidas que garantam uma tributação mais justa e condizente com a atual conjuntura econômica.
Enfim, é muito importante entender esse desfecho econômica e, para isso, organizamos esse texto. Continue a leitura.
Nova política adotada em relação ao salário mínimo em 2024
No ano passado, o governo reafirmou seu compromisso de campanha ao reintroduzir a política de valorização do salário mínimo. Essa é, sem dúvidas, uma das marcas distintivas das gestões petistas.
Com a retomada dessa política, a remuneração não apenas é corrigida pela inflação, mas agora também recebe aumentos reais.
Conforme a recente legislação do salário mínimo, os ajustes anuais são calculados levando em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente aos 12 meses anteriores, juntamente com a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano em curso.
Caso a economia brasileira não registre crescimento real, o valor será ajustado apenas pelo INPC.
A implementação desse cálculo resultou em um ganho significativo, elevando o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de janeiro deste ano.
Entretanto, esse aumento não foi acompanhado pela ampliação da faixa de isenção na tabela do imposto de renda. Isso significa que aqueles que recebem dois salários mínimos acabam devolvendo parte desse ganho ao governo.
A correção da tabela do imposto de renda também foi prometida durante a campanha. Após assumir o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou sua intenção de elevar a isenção para R$ 5 mil.
Contudo, as restrições orçamentárias impediram a implementação dessa medida em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que enviará, no primeiro semestre, uma proposta de reforma tributária, que incluirá o aumento da faixa de isenção na tabela do imposto de renda.
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Entenda melhor sobre a correção em relação a isenção o IRPF
Segundo as análises do renomado especialista em direito previdenciário, José Hailton Diana, indivíduos que percebem rendimentos a partir de dois salários mínimos podem se ver novamente sujeitos ao Imposto de Renda.
O especialista ressalta a importância de uma revisão anual na tabela de isenção, alinhada ao aumento do salário mínimo. Dessa forma, ele considera uma medida central para assegurar uma abordagem fiscal equitativa e justa.
Diana destaca que esse ajuste periódico é essencial para acompanhar a valorização do salário mínimo, promovendo, assim, uma política tributária mais equilibrada e socialmente justa.
“Entendemos que a medida mais adequada seria a nova correção da tabela do imposto de renda, até porque a ideia da correção da tabela é proporcionar uma justiça fiscal para aquela faixa da população que recebe uma remuneração menor”, disse.
“O ideal seria que o presidente enviasse para o Congresso Nacional um projeto de lei atrelando as faixas de isenção a percentuais do salário mínimo, de modo que sempre que houver a correção do salário mínimo automaticamente as faixas igualmente seriam corrigidas, evitando essas distorções e prejuízo aos trabalhadores”, finalizou.
