Atualidades: Tratado sobre a proibição de Armas Nucleares
Um novo acordo multilateral de desarmamento nuclear entrou em vigor a partir de janeiro de 2021. Nessa ocasião, o Tratado sobre proibição de Armas Nucleares (TPAN) foi anunciado pelo secretário geral da ONU como uma etapa importante no caminho para um mundo livre de armamento nuclear.
Agora, pouco mais de um ano após a assinatura, diante dos intensos conflitos entre Rússia e Ucrânia, o mundo se pergunta até quando haverá o cumprimento do compromisso.
Na prática o Tratado é um acordo assinado entre 86 países que proíbe o uso, produção, desenvolvimento, armazenamento, teste, transferência e ameaça de uso de armas nucleares. Essa resolução foi aprovada em 2017, na Assembleia Geral da ONU. Na ocasião, estavam presentes representantes de 122 países.
O mundo possui nove potências nucleares e nenhuma delas assinou o acordo até o momento, assim como os 30 Estados membros da OTAN. Nem mesmo o Japão, historicamente afetado pela bomba atômica, assinou o documento. Além disso, o país questiona a real eficácia do TPAN.
Esses países afirmam que seus arsenais nucleares servem como ferramenta de negociação e dissuasão em caso de conflito. Nesse cenário, o Brasil, embora pioneiro na assinatura do acordo internacional, ainda não ratificou o Tratado. Isso se deve principalmente às mudanças da política externa durante os anos de governo do presidente Jair Bolsonaro.
Antes desse acordo, em 1968, já havia um Tratado de Não-Proliferação Nuclear que visava eliminar a existência de armamentos dessa natureza. No entanto, o Tratado sobre a proibição de Armas Nucleares é uma proposta mais rígida e objetiva pois determina o uso da tecnologia apenas para fins pacíficos.
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