O Conselho de Justiça Federal (CRF) liberou um montante equivalente a R$ 1,5 bilhão para pagar os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam alguma ação contra a autarquia, em processos de concessão ou revisão de benefícios.
O valor corresponde aos repasses das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que tiveram a ordem de pagamento do seu processo expedida pelo juiz até o mês de abril. De acordo com as informações, o novo lote contemplará 81.180 pessoas que venceram um total de 63.522 processos.
Cabe salientar que as RPVs são cotadas quando os pagamentos são de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). Caso o processo tenha gerado uma quantia superior, o repasse acontecerá por meio de um Precatório, pago apenas uma vez a cada ano.
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Para identificar se o segurado tem valores a receber, o interessado ou seu advogado, deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.
Lembrando que para ter ciência de quem recebe no lote é necessário se atentar as datas, isso porque, serão pagas as RPVs com data de aprovação em até dois meses consecutivos.
Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:
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- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Site do TRF da 1º Região )
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Site do TRF da 2ª Região
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Site do TRF da 3ª Região )
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Site do TRF da 4ª Região (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal&)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Site do TRF da 5ª Região (https://www.trf5.jus.br/)
