O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023 já está disponível para emissão. Esse certificado deve ser renovado anualmente e acontece de forma automática após o pagamento. Assim, a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) já está disponível no site do Detran de cada estado. Além disso, também pode ser emitida através do aplicativo CDT ou no portal do Senatran.
Normalmente, os condutores optam por pagar a TRLAV junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Além disso, o valor da taxa costuma variar de acordo com cada estado. Por exemplo, a taxa atual em Minas Gerais este ano será de R$ 33,66. De qualquer modo, o licenciamento pago é uma obrigatoriedade para todos os condutores. Pois, o licenciamento não pago pode trazer consequências para o motorista. Confira a seguir o que pode acontecer com o licenciamento desatualizado.
O que é o licenciamento?
O licenciamento é uma forma de regularização obrigatória do veículo, atestando que ele está de acordo com as normas de segurança. Dessa forma, o licenciamento permite a emissão do CRLV, documento solicitado durante uma blitz, por exemplo. Assim, o licenciamento permite que o motorista possa circular sem que haja problemas com a fiscalização.
Dessa forma, entende-se na teoria que o carro possui condições seguras para circular e que não está clonado. Além disso, garante que o veículo não é proveniente de roubo ou furto, bem como atende às leis de emissão de gases e ruídos.
O que acontece se você não fizer o licenciamento 2023?
Confira na sequência, as eventuais consequências de não fazer o licenciamento deste ano, caso seja motorista:
Multas
Caso não haja o pagamento da taxa, o veículo que parar em uma blitz poderá levar multa. Assim, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) será considerada uma infração de trânsito gravíssima. Dessa forma, o condutor poderá ter uma multa de R$ 293,47.
Pontos na carteira se não fizer o licenciamento 2023
Por causa da infração do tipo gravíssima, o condutor poderá ter sete pontos a menos na CNH.
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Juros
O licenciamento em atraso irá gerar uma alíquota de juros sobre o valor de base. Por exemplo, em estados como SP, RJ e MG, o juros é de 0,33% por cada dia de atraso. Além disso, pode chegar a 20%, ou seja, quando chega em 60 dias de atraso. Vale lembrar que os juros têm base na taxa Selic. Ou seja, o motorista que resolver quitar o seu licenciamento futuramente terá um valor fixo muito maior.
Nome sujo
Em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o licenciamento entra na dívida ativa após 2 meses de atraso. Dessa forma, o nome do condutor poderá ser limitado e o motorista terá dificuldades em solicitar crédito, por exemplo.
Apreensão do veículo
Qualquer carro que não estiver com a licença em dia poderá ser apreendido pela polícia. Pois oferece risco à segurança. Porém, existe a lei 14.299/21 que possibilita o condutor o pagamento da taxa no ato da blitz. Dessa forma, é possível evitar a apreensão do carro.
Ainda, vale lembrar que o carro recolhido irá gerar custos. Pois, o guincho e as diárias do pátio são pendências de responsabilidade do motorista. Por exemplo, no estado de São Paulo, o guincho custa em torno de R$ 218,67. Assim, somado a R$ 7,35 por quilômetro até o pátio do Detran. Além disso, a diária de apreensão é de R$ 71,61 por dia.
Por quanto tempo você pode circular com o licenciamento vencido?
Na verdade, não existe tolerância para o atraso do licenciamento. Dessa forma, é importante que os condutores paguem a taxa segundo o calendário do seu estado. Logo, o “limite” para andar com o licenciamento em atraso corresponde ao mês de vencimento do seu documento.
Além disso, mesmo que haja o pagamento da taxa, mas o documento esteja vencido, você não poderá circular. Logo, é necessário a emissão atualizada do CRLV, que pode ser feita online através do aplicativo.
Quem precisa pagar o licenciamento 2023?
Todos os veículos automotores precisam do licenciamento pago para circular. Logo, mesmo os automóveis mais antigos necessitam estar quites com o CRLV.
Como pagar o licenciamento?
O pagamento da TRLAV poderá ser feito até o último dia do mês de março deste ano. Além disso, o pagamento pode ser feito pela internet ou diretamente em uma agência bancária com a guia emitida pela internet. Por fim, a guia pode ser retirada no site do Detran do seu estado.
