GRANDE VITÓRIA para os trabalhadores com carteira assinada

Milhões de trabalhadores tiveram direito a sacar o PIS/Pasep em 2022. A saber, o abono salarial se referiu ao ano-base de 2020, ou seja, apenas quem trabalhou neste ano, cumprindo todos os requisitos para receber o abono, teve direito ao dinheiro.

No entanto, muita gente deixou o PIS/Pasep no banco, sem mexer no valor. O problema é que o prazo chegou ao fim e, agora em 2023, diversos trabalhadores desejam sacar o valor, mas nem todos sabem como agir.

Embora possa parecer uma coisa complicada, o saque do PIS/Pasep 2022, cujo ano-base é 2020, ainda poderá acontecer. Na verdade, o governo federal pagava o abono salarial no ano seguinte ao trabalhado. Isso quer dizer que o PIS/Pasep referente a 2020 deveria ter sido pago em 2021.

Contudo, a chegada da pandemia da covid-19 alterou os planos do governo federal, que decidiu modificar o cronograma de pagamento do abono. Assim, o valor que deveria ter sido destinado ao pagamento do PIS/Pasep seguiu para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Em síntese, a pandemia provocou a perda de milhões de empregos no país. Para ajudar a população, o governo federal criou auxílios para mitigar os impactos da crise sanitária, principalmente entre os mais vulneráveis. E essas ações provocaram o atraso do pagamento do PIS/Pasep a milhões de trabalhadores do país.

Dessa forma, quem trabalhou em 2020 só recebeu o abono salarial em 2022. Aliás, os trabalhadores tiveram até o último dia 29 de dezembro para resgatar o PIS/Pasep. Entretanto, caso você tenha perdido o prazo, não precisa se preocupar, pois ainda é possível sacar o valor.

Veja como sacar o PIS/Pasep “esquecido”

Em primeiro lugar, vale destacar que o dinheiro não cairá de maneira espontânea na sua conta. Isso só acontecerá após o trabalhador solicitar o saque do valor “esquecido”.

Para realizar essa solicitação do valor, o trabalhador terá que abrir um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. Em suma, o procedimento seguirá até a esfera federal, que analisará o caso e poderá liberar o valor para o trabalhador.

Na verdade, o PIS/Pasep fica disponível ao trabalhador por até cinco anos após o fim do prazo regular do resgate. Isso quer dizer que os trabalhadores que não resgataram o valor em 2022, referente ao ano de 2020, terão até o final de 2027 para fazê-lo.

Em resumo, o procedimento poderá ser feito de maneira presencial ou através de e-mail. No primeiro caso, o trabalhador que preferir fazer a solicitação pessoalmente deverá se dirigir a uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho e pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do abono salarial.

No entanto, caso o trabalhador opte pela solicitação através do e-mail, sem precisar sair de casa, as coisas são ainda mais simples. Nesse caso, a pessoa deverá solicitar o recurso administrativo através do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br.

A saber, o trabalhador não pode esquecer de substituir as letras “uf” do e-mail pela sigla do estado em que reside. Por exemplo, caso o trabalhador resida em São Paulo, deverá enviar a solicitação de abertura de recurso administrativo para o e-mail trabalho.sp@economia.gov.br.

Ainda há a possibilidade de solicitar o recurso pela aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Vale ressaltar que o app deverá estar atualizado nos dispositivos. Inclusive, este aplicativo possibilita que o trabalhador tenha acesso a várias informações. Em síntese, ele saberá se tem direito ao PIS/Pasep, bem como qual será o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento do dinheiro.

Como saber se eu tenho direito ao abono?

Seja como for, o trabalhador que tem direito ao saque do PIS/PASEP de 2022, referente ao ano de 2020, precisa atender os seguintes requisitos:

• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano de 2020;
• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
• Possuir inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos 5 anos, contados até 2020;
• Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.

Em suma, os trabalhadores podem receber um valor entre R$ 92 e R$ 1.100, a depender da quantidade de meses trabalhados em 2019. Para saber qual o valor do pagamento, basta multiplicar R$ 92 pela quantidade de meses trabalhados em 2019 ou 2020.

Por fim, os trabalhadores também podem ligar para o telefone 158 para saberem se têm direito ao PIS/Pasep, além de terem a chance de obterem outras informações trabalhistas.