Um Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) tem como objetivo liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de automóveis novos ou usados.
O deputado afirmou à Agência Câmara de Notícias, que a modalidade de saque deve estimular o mercado de veículos novos e usados. “Isso redundará no aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor”, disse. “Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”.
Em quais situações é possível sacar o FGTS?
Hoje os trabalhadores que possuem conta com saldo no FGTS não podem sacar os recursos para adquirir automóveis, no entanto, o valor disponível no Fundo de Garantia pode ser utilizado em outras situações. Veja em quais situações os cidadãos podem sacar o FGTS:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017);
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Após a aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Situações em que o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Situações em que o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna (câncer);
- Casos em que o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Quando a conta permanecer sem depósito por 03 (três) anos consecutivos em situações onde o afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990;
- Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; e
- Aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS.
No site do FGTS é possível conferir a lista completa de situações em que os trabalhadores têm direito ao saldo disponível em conta. Vale lembrar que o valor descontado mensalmente é de 8% do valor do salário dos cidadãos.
Veja como consultar o saldo do fundo de garantia
A possibilidade de sacar parte do saldo do FGTS chama a atenção de muitos trabalhadores. Desse modo, é importante saber como consultar o valor disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Os cidadãos podem consultar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para aparelhos Android e iOS, bem como pelo site da Caixa Econômica Federal, no entanto, no último caso é preciso ser correntista da instituição financeira.
Por fim, os trabalhadores também podem ficar por dentro dos depósitos e saldo do FGTS por meio de mensagens de texto gratuitas. Para isso é preciso fazer a adesão da opção nos terminais de autoatendimento da Caixa.
