A recente notícia sobre a possibilidade de saque de R$ 10 mil do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) surpreendeu muitos trabalhadores.
Apesar disso, o comunicado, divulgado recentemente, esclarece que somente um grupo específico de brasileiros terá direito a esse benefício.
O montante de R$ 10 mil proveniente do FGTS origina-se do acúmulo de contribuições mensais, cuja alíquota é de 8% sobre o salário bruto do trabalhador.
Cabe ao empregador realizar esses depósitos, garantindo que sejam feitos em uma conta ativa, aberta em nome do funcionário na Caixa Econômica Federal (CEF).
Dessa forma, estas contribuições servem como uma espécie de poupança, destinada a proteger o trabalhador em situações adversas ou de desligamento.
O trabalhador, em determinadas circunstâncias, tem o direito de efetuar um saque de até R$ 10 mil de seu FGTS. Existem duas modalidades predominantes para realizar esses resgates: o saque-rescisão e o saque-aniversário.
No caso do saque-rescisão, o trabalhador pode sacar o fundo quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho.
Já o saque-aniversário permite ao empregado retirar uma parte dos recursos anualmente no mês de seu aniversário.
Confira este artigo para saber em quais circunstâncias esse valor poderá ser retirado.
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Revisão pode possibilitar o saque de até R$ 10 mil do FGTS: entenda a situação
A crescente discussão em torno da revisão do FGTS se tornou um dos principais pontos de atenção nas recentes pautas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, um dos destaques é a possibilidade de que essa revisão possa permitir um saque de até R$ 10 mil por parte dos trabalhadores.
O julgamento está agendado para o dia 18 de outubro e será conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que presidirá a conferência. A expectativa é que a decisão tenha grandes implicações para milhões de brasileiros que contribuem ou já contribuíram para o fundo.
O debate sobre a revisão do FGTS não é novo. Desde abril de 2014, o tema está em discussão no cenário nacional.
Porém, até o momento, não se alcançou um consenso, principalmente devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) que foi apresentada ao STF.
Dessa forma, a ação tem sido um dos principais entraves para definir um posicionamento claro sobre a situação.
Com a retomada do julgamento, espera-se que finalmente seja possível esclarecer e definir os direitos dos trabalhadores em relação ao FGTS. Além disso, será discutido também o impacto que essa decisão poderá ter na economia nacional.
Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça posicionam-se a favor de uma mudança na política de remuneração do benefício.
Eles defendem que os rendimentos deste fundo não devem ser inferiores aos da caderneta de poupança, assegurando, assim, melhores retornos para os trabalhadores.
Com a defesa dos ministros, há uma expectativa de revisão na forma como o FGTS é remunerado. Atualmente, o rendimento é baseado em uma correção de 3% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR).
Contudo, essa composição nem sempre reflete a realidade inflacionária do país, podendo, muitas vezes, diminuir o poder de compra do trabalhador.
Quais trabalhadores são elegíveis para o saque de R$ 10 mil?
O FGTS é um recurso essencial para garantir a estabilidade financeira de diversos grupos de trabalhadores. Este benefício é destinado a uma ampla gama de profissionais, incluindo trabalhadores rurais e safreiros.
Ademais, aqueles contratados em regime temporário ou intermitente, avulsos, diretores não empregados, empregados domésticos e atletas profissionais também tem direito.
Todavia, para que qualquer um desses trabalhadores possa fazer o saque do FGTS, é necessário que atendam a determinados requisitos. Os principais cenários que permitem o acesso a esse fundo são:
- Dispensa sem justa causa: quando o trabalhador é demitido sem uma justificativa válida por parte do empregador;
- Aquisição da residência própria: o FGTS pode ser utilizado para ajudar a financiar a compra de um imóvel;
- Aposentadoria: quando o trabalhador se aposenta, ele tem direito a sacar o fundo como parte de seu pacote de benefícios;
- Diagnóstico de doença grave: em casos de doenças graves, o FGTS pode ser sacado para auxiliar no custeio do tratamento médico e despesas relacionadas à saúde.
Além desses cenários tradicionais, desde o ano de 2020, houve uma expansão na elegibilidade para o saque do FGTS.
Agora, os trabalhadores que prestam serviços por aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos, também têm direito a esse benefício.
Por fim, é importante ressaltar que as mudanças propostas não terão efeito retroativo. Portanto, rendimentos passados não serão ajustados com base nas novas regras. O foco está na busca por uma remuneração mais justa para os cotistas a partir de agora.
