O Governo Federal deverá assinar nesta segunda-feira (13) um acordo para alterar o sistema do Cadúnico. O documento em questão será assinado pelo Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT) e por representantes da Defensoria Pública da União (DPU). A expectativa é de que este ato abra espaço para a reformulação do sistema.
O acordo prevê o fim da ação que questionava a paralisação das atividades do Cadúnico no decorrer da pandemia do coronavírus. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu aplicar a suspensão afirmando que o sistema não teria como atender milhares de pessoas em um momento de campanha por distanciamento social no país.
Esta mesma ação da DPU também questionava mudanças na descentralização do Cadúnico naquela época. Na avaliação da Defensoria, o Governo anterior teria atuado para diminuir o poder das prefeituras no processo de seleção para este sistema. Eles argumentam que a decisão pode ter afastado o cidadão desta lista.
O Cadúnico é uma espécie de porta de entrada para programas sociais do Governo Federal. É o caso, por exemplo, do Bolsa Família, do vale-gás nacional e da Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo. Gestões estaduais e prefeituras municipais também podem usar as informações deste sistema para selecionar cidadãos para projetos próprios.
“O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas sim como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do SUAS, e também de forma intersetorial”, disse Wellington Dias.
Reavaliação do Cadúnico
A assinatura deste acordo acontece justamente em um momento em que o Governo trabalha na realização de um pente-fino nas contas do Cadúnico. Com este procedimento, o poder executivo espera encontrar as pessoas que estariam recebendo o dinheiro do benefício de maneira irregular.
Ainda não há um número exato de exclusões. Segundo a Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) a expectativa é de que ao final do processo até 2 milhões de pessoas tenham sido excluídas do programa Bolsa Família. Hoje, estima-se que mais de 21,9 milhões estejam aptas ao recebimento do benefício social.
Em entrevista na última semana, o Ministro Wellington Dias disse que o pente-fino estaria encontrando casos de cidadãos que contam com mais de 9 salários mínimos, e mesmo assim estão dentro do programa social. O plano do Governo é retirar estas pessoas do projeto até o início dos pagamentos de março.
“De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular”, disse Dias na última semana, ao explicar como estaria o processo de realização do pente-fino nas contas do Cadúnico.
Adicional de R$ 150
Depois da reformulação do Cadúnico e da conclusão do pente-fino, o Governo Federal deverá iniciar os pagamentos do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Segundo o Ministro Wellington Dias, as liberações deste adicional acontecerão já a partir de março.
O Governo optou por não liberar o saldo nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Assim, a expectativa é que haja uma economia de mais e R$ 3 bilhões nos pagamentos. Este montante será usado no possível novo aumento do salário mínimo no próximo dia 1º de maio.
