Bombeiros e policiais poderão ter uma prioridade na restituição do IR. Essa é uma proposta instituída pelo PL (Projeto de Lei) apresentado por Jayme Campos, senador eleito pelo União-MT, que aguarda uma designação de quem será o relator na CSP (Comissão de Segurança Pública).
A restituição do IR é o retorno dos valores feito pela Receita Federal para o contribuinte, quando este fez o pagamento a mais do que realmente é o tributo. Isso funciona como uma maneira de “acertar as contas”.
Um pouco sobre o PL da restituição do IR para bombeiros e policiais
Na justificativa desse projeto, o senador menciona a pesquisa acerca da valorização destes profissionais da segurança pública, que foi realizada pela UnB (Universidade de Brasília) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo o estudo, tais profissionais apresentam os índices baixos de satisfação com a vida e o trabalho.
Jayme Campos argumenta que o Projeto de Lei busca a contribuição de mudar a realidade, concedendo prioridade àqueles profissionais da segurança pública na restituição do IR que merecem reconhecimento.
O senador também destaca os professores, que possuem tal prioridade, são profissionais importantes. Portanto, os profissionais da segurança pública são igualmente fundamentais para uma sociedade civilizada. A saber, a proposta está ainda em tramitação, não tendo se tornado lei no Brasil.
Restituição do IR em 2024: veja as regras vigentes
Ressaltando que a restituição do IR em 2024 começará com os repasses a partir do dia 31 de maio, após a finalização do prazo para entregar a declaração. O pagamento se organiza em lotes, sendo cinco principais rodadas. Os contribuintes serão agrupados nos lotes a fim de receber o valor.
Essa ordem de repasse é determinada por certas regras prioritárias que a Receita Federal estabelece. Assim, o contribuinte que se enquadra nos critérios da prioridade do primeiro lote será o primeiro a receber. A prioridade é a seguinte:
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- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos;
- Que tem o magistério como fonte principal de renda;
- Portador de deficiência física/mental, ou que tenha a moléstia grave;
- Quem optou por usar a declaração pré-preenchida do IR e/ou pagamento pelo PIX.
É importante frisar que o órgão também estabeleceu os critérios para desempate em cada categoria de prioridade, sendo critério principal, a data da entrega da declaração. Considera-se como “entrega” quando a declaração fica sem pendências, isso quer dizer quando não há retificações a fazer.
Se tiver alguma pendência para resolver, a data da entrega considerada será quando os dados forem entregues devidamente.
Cronograma de pagamento
Abaixo, está o cronograma para pagamento da restituição do IR 2024:
Lote principal
- 1° lote – 31 de maio de 2024;
- 2° lote – 28 de junho de 2024;
- 3° lote – 31 de julho de 2024;
- 4° lote – 30 de agosto de 2024;
- 5° lote – 30 de setembro de 2024.
Lote residual
- 1° lote – 31 de outubro de 2024;
- 2° lote – 29 de novembro de 2024;
- 3° lote – 31 de dezembro de 2024;
- 4° lote – 31 de janeiro de 2025;
- 5° lote – 28 de fevereiro de 2025.
Como fazer a consulta da restituição do IR
As informações acerca dos pagamentos da restituição do IR se encontram no site oficial da Receita Federal. Sem contar que também é possível baixar o app Meu Imposto de Renda, que está disponível para os dispositivos Android e iOS.
Então, fazer efetuar a consulta, basta informar o número do CPF, bem como o ano do exercício, sendo 2024, no caso. Mesmo a consulta geral estando disponível há alguns dias, os dados se atualizarão ao longo da semana do repasse do primeiro lote, isso quer dizer, depois do dia 31 de maio.
