Segue a expectativa para população brasileira receber o auxílio no valor de R$ 600 para trabalhadores informais. A proposta, já aprovada na Câmara, garante até R$ 1,2 mil por família no prazo de três meses, durante a crise do coronavírus.
Para entrar em vigência, o projeto deverá ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Atenção: Terá direito ao benefício o trabalhador maior de 18 anos que não tiver emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa.
A renda familiar será soma dos rendimentos brutos de todos os membros da família. Se enquadram no mesmo sistema de soma as pessoas que sejam MEI (microempreendedor individual), não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, à exceção do Bolsa Família, que o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.
Câmara aprovou o auxílio de R$600
A Câmara dos Deputados aprovou o auxílio mensal no valor de R$600 para trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a medida aprovada, no caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial vai ser paga em dobro, ou seja, R$1.200 mensais. Para entrar em vigor, é necessário que o texto seja avaliado pelo Senado Federal.
Segundo o texto da medida, os valores serão repassados aos brasileiros durante três meses, com possibilidade de ser prorrogado enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.
O valor é três vezes maior da quantia anunciada inicialmente pela equipe econômica do Governo Federal. Além disso, a proposta é maior ao do que estava sendo negociado com os deputados. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o aumento foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, onde o projeto é analisado.
“Conversei com o Paulo Guedes, o major (Vitor Hugo) também conversou, e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. A gente sabe que R$ 200 é pouco, R$ 600 dá uma ajuda pra quem perdeu o emprego, né… Os informais que perderam sua atividade. Então, dei o sinal verde”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais.
A matéria foi aprovada de forma simbólica, sem a contagem dos votos. No entanto, o texto foi aprovado de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual da Câmara. Nenhum destaque foi aprovado.
“Conseguimos esse avanço de R$ 500 por pessoa, podendo chegar a R$ 1 mil por família e quando a mulher for provedora, para garantir a dignidade da família. Por isso nosso apoio total ao projeto”, afirmou o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) no início da votação. “Esse é um dia histórico para o Parlamento brasileiro”, afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
O vale para os trabalhadores informais, também apelidado de “coronavoucher”, vai ser uma maneira de minimizar os efeitos causados pela atual crise. O auxílio servirá para repor a renda de trabalhadores de baixa renda que não têm condições de trabalhar durante a quarentena para conter a disseminação do vírus.
Na primeira proposta do governo, quando valor era de R$200, o governo anunciou que o valor custaria em torno de R$15 bilhões ao longo de três meses. O governo ainda não divulgou o impacto orçamentário do vale de R$600, mas ao que tudo indica, se for mantido o mesmo quantitativo de beneficiados da proposta inicial, é possível que o valor a ser desembolsado pelo governo alcance o valor de R$ 45 bilhões.
Pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) não poderão receber o benefício.
Não tendo direito também aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os que não são inscritos farão uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital.
A princípio, a ideia é que o benefício deve ser solicitado pela Caixa Econômica Federal.
Quais categorias de trabalhadores poderão solicitar o auxílio?
Poderão solicitar o benefício os trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI) e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS. Vale salientar que, aqueles que trabalham com a carteira de trabalho assinada, funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário, não terão direito ao benefício.
Quem recebe Bolsa Família pode solicitar?
O auxílio aprovado pela Câmara não poderá ser acumulado com o Bolsa Família. Porém, o beneficiário do programa poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.
