Na noite desta quinta-feira, 26 de março, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o auxílio oferecido a trabalhadores informais atingidos pela crise do novo coronavírus será no valor de R$ 600.
O valor é três vezes maior da quantia anunciada inicialmente pela equipe econômica do Governo Federal. Além disso, a proposta é maior ao do que estava sendo negociado com os deputados. De acordo com o presidente, o aumento foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, onde o projeto é analisado.
“Conversei com o Paulo Guedes, o major (Vitor Hugo) também conversou, e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. A gente sabe que R$ 200 é pouco, R$ 600 dá uma ajuda pra quem perdeu o emprego, né… Os informais que perderam sua atividade. Então, dei o sinal verde”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais.
Coronavoucher
O vale para os trabalhadores informais, também apelidado de “coronavoucher”, vai ser uma maneira de minimizar os efeitos causados pela atual crise. O auxílio servirá para repor a renda de trabalhadores de baixa renda que não têm condições de trabalhar durante a quarentena para conter a disseminação do vírus.
Na primeira proposta do governo, quando valor era de R$200, o governo anunciou que o valor custaria em torno de R$15 bilhões ao longo de três meses. O governo ainda não divulgou o impacto orçamentário do vale de R$600, mas ao que tudo indica, se for mantido o mesmo quantitativo de beneficiados da proposta inicial, é possível que o valor a ser desembolsado pelo governo alcance o valor de R$ 45 bilhões.
Requisitos
O projeto em discussão na Câmara altera a lei do ano de 1993, que prevê a organização da assistência social no país. Segundo o texto da versão final do parecer, a quantia será destinada a título de “auxílio emergencial” ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Segundo o texto, o benefício somente será pago ao microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
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A previsão inicial do governo é que a medida exigiria investimento total de R$15 bilhões, considerando o valor de R$200 pago por três. Se o valor do “voucher” subir, esse valor será ainda maior.
Cadastro
Segundo o governo, não é necessário se inscrever no Cadastro Único para receber os valores. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, será criado um site juntamente com o Ministério da Cidadania para que a pessoa que não esteja no CadÚnico, mas que cumpre os requisitos, possa se inscrever.
“Quem não está no CadÚnico fará inscrição, fará cadastramento, nesse site que nós divulgaremos no momento oportuno, faremos esses mesmos batimentos (para saber se cumpre os critérios) e ela receberá o benefício”, disse. Até o momento o governo não disponibilizou o site de inscrição.
O cidadão que está cadastrado no Cadastro Único e cumpre os critérios para o benefício de R$ 200 (ter mais de 18 anos, não receber outro benefício nem ter emprego com carteira assinada) já está inscrito para receber e não precisa fazer nada, de acordo com informações do Ministério.
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