Confira quais são os principais pontos que devem ser considerados em um contrato de prestação de serviços.
As principais cláusulas que devem constar em um contrato de prestação de serviços
Qualquer relação comercial deve seguir os preceitos da legislação vigente, regendo, dessa forma, todos os pontos que devem ser conservados tanto pelo contratante como pela contratada.
As cláusulas contratuais visam estabelecer os papéis, direitos e deveres, para que assim, se desenvolva uma boa relação comercial. Sempre baseado na legislação vigente, existem algumas questões principais que devem ser contempladas em qualquer contrato, independentemente de seu objeto.
Confira quais são as principais questões que devem constar em qualquer tipo de contrato, entretanto, nada dispensa os serviços advocatícios, principalmente em relação a revisão, já que os advogados são os profissionais mais indicados para tais serviços.
QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
Antes de pautar quaisquer direitos e deveres, todo termo contratual deve ser começar estabelecendo as partes da relação contratual. Normalmente denominadas como, contratada e contratante, podendo haver outras denominações como locador e locatário ou comprador e vendedor, antes de iniciar a descrição das cláusulas, é necessário estabelecer as partes que estão celebrando o referido termo. Devem constar todas as informações como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, números dos documentos de identificação e endereço residencial.
DO OBJETO
Após a identificação é o momento de estabelecer qual é o objeto do termo contratual, ou seja, qual é o motivo para que o termo seja celebrado. O contrato estabelece uma relação que gira em torno de um objeto, podendo ser alguma prestação de serviço, compra e venda, locação, entre outros.
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Esta cláusula tem por objetivo definir quais são as devidas obrigações de cada parte, além de limitar as respectivas responsabilidades.
DO PRAZO
Nesta cláusula deve constar o período de validade do presente termo, mesmo que seja por período indeterminado. Além da duração do termo contratual, devem ser pormenorizados para que não haja atrasos na execução dos serviços ou na entrega do objeto contratual.
DO PAGAMENTO
A cláusula que disserta sobre o pagamento do objeto deve estabelecer valores, prazos e formas de pagamento, bem como, esclarecer as medidas cabíveis em possíveis atrasos ou ausências do mesmo. Deverá constar as alíquotas de juros e mora, bem como, caso necessário, os índices de reajuste.
DA RESCISÃO
Em alguns termos contratuais deve constar uma cláusula que esclareça quais as condições e procedimentos sobre a rescisão do mesmo. Os procedimentos que deverão ser seguidos, o período de pré-aviso, as multas rescisórias, entre outros pontos importantes.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Outros termos que devam estar presentes na contrato celebrado, que podem variar conforme o tipo de objeto contratado.
