A votação chegou ao fim e impacta diretamente o funcionamento das autoescolas.
A saber, o Plenário aprovou nesta terça-feira (18), o projeto de lei que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Agora, o PL 2.000/2022 segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, a norma deverá entrar em vigor na data de publicação, caso tenha o aval do presidente.
Siga a leitura para conferir os detalhes.
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Na prática, as idades máximas, não computado o ano de fabricação, serão:
- 8 anos para a categoria A – motocicletas, motonetas, triciclos e automotores;
- 12 anos para a categoria B – automóveis de até oito lugares; e
- 20 anos para as categorias C, D e E – automóveis de transporte de carga e de passageiros.
Além disso, o texto do projeto pontua que os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de 20 centímetros de largura, pintada ao longo da carroceria, à meia altura, com a inscrição AUTOESCOLA na cor preta.
Tramitação
De autoria da Câmara dos Deputados, o texto altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
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Cabe pontuar que após ter a aprovação em maio na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria que impacta as autoescolas seguiu para apreciação do Plenário.
Na ocasião, o senador Marcos Rogério (PL-RO) chegou a pedir vista (mais tempo para análise) da proposta, ao argumentar que o texto deve ter impacto econômico nas autoescolas. Ele, entretanto, voltou atrás após ouvir explicações da relatora e avaliou que eventuais ajustes no projeto poderiam ser feitos no Plenário. Teresa Leitão justificou que o PL deve, na prática, beneficiar as autoescolas.
Então, a votação do projeto foi acompanhada por representantes da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) dos estados de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
Em suma, em seu relatório, a senadora Teresa considera que o projeto deve melhorar a segurança dos alunos de autoescolas, por garantir que os veículos usados para treinamento estejam em boas condições, uma vez que não terão tempo de uso avançado, com maiores riscos potenciais de fadigas e falhas de manutenção.
Ainda mais, a relatora ressalta, no seu parecer, que a iniciativa tende a incentivar a renovação da frota de veículos das autoescolas, a qual poderá estimular a indústria automobilística, com a demanda por veículos mais novos por esse mercado.
Com informações da Agência Senado
