Aposentado nenhum vai mais receber consignado sem clicar em “confirmar” antes do dinheiro cair na conta. A medida atinge milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nova regulamentação que reorganiza a contratação de empréstimos por beneficiários da Previdência.
A novidade chega num cenário de crescimento expressivo das fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários, situação que motivou a revisão completa do fluxo de contratação.
Por que o INSS resolveu mexer nas regras do consignado?
O número de queixas registradas em ouvidorias e procons cresceu a ponto de transformar o consignado num dos campeões de reclamação entre beneficiários da Previdência.
Boa parte dos casos envolvia contratos firmados sem o conhecimento do titular, descontos surpresa na folha de pagamento e dificuldade para reverter operações já liberadas.
Diante do quadro, o governo federal optou por reformular o modelo, transferindo para o próprio beneficiário a palavra final sobre cada contratação. A lógica é simples: nenhum centavo sai do benefício sem aval direto de quem é dono dele.
Veja o que muda
As novas regras do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) giram em torno de quatro pontos principais:
- Confirmação obrigatória no Meu INSS: toda solicitação chega ao aplicativo com status “pendente de confirmação”, devolvendo ao titular a palavra final sobre a contratação.
- Prazo de cinco dias corridos: período para validar a proposta por reconhecimento facial, sob risco de cancelamento automático em caso de inércia.
- Pagamento em até 108 parcelas: ampliação do limite anterior, que era de 96 meses, permitindo um teto de nove anos para quitar a operação.
- Carência de até 90 dias: o beneficiário pode começar a pagar o empréstimo somente três meses após a contratação, ganhando fôlego no orçamento inicial.
Como contratar o consignado dentro do novo modelo
A contratação passou a exigir duas etapas distintas: a negociação com o banco e a validação pelo titular. O passo a passo abaixo cobre o fluxo completo.
- Procure uma instituição financeira autorizada a operar consignado para beneficiários do INSS.
- Apresente documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência atualizado.
- Negocie taxa de juros, valor solicitado, prazo de pagamento e mês de início das parcelas.
- Assine a proposta junto ao banco e aguarde o envio da operação ao sistema da Previdência.
- Abra o aplicativo Meu INSS no celular ou acesse a versão web pelo navegador.
- Faça login com CPF e senha cadastrados na conta gov.br nível prata ou ouro.
- Localize a proposta com status “pendente de confirmação” na tela inicial ou no menu de busca.
- Confira valor liberado, número de prestações, mês da primeira cobrança e nome do banco contratado.
- Toque em “Confirmar” e siga as instruções para o reconhecimento facial.
- Posicione o rosto conforme orientação da câmera frontal para validação por biometria.
A liberação do valor ocorre depois que o sistema reconhece o titular e confirma a operação. Sem essa etapa, o contrato perde validade automaticamente.
O que fazer quando o reconhecimento facial falha
A biometria pode não funcionar por falta de iluminação adequada, câmera obstruída ou ausência de cadastro prévio na base de dados governamental. Nessas situações, o beneficiário deve buscar uma agência da Previdência ou retornar à instituição financeira para regularizar o cadastro biométrico.
O contrato fica suspenso até que a validação seja concluída dentro do prazo regulamentar.
O que esperar daqui pra frente
A expectativa do governo é reduzir significativamente o volume de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios da Previdência. Para o aposentado ou pensionista, o recado prático é claro: nada de assinar contrato sem ler, nada de fornecer senha do Meu INSS para terceiros e nada de confirmar operação que não foi solicitada.
Para conferir mais sobre o INSS, acesse a página inicial do portal Notícias Concursos. No vídeo abaixo, aprenda como realizar consultas pelo aplicativo Meu INSS:
