O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que os segurados que ganharam ações na justiça contra o órgão previdenciário irão receber, neste mês, mais de R$ 1,6 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor exato é de R$ 1.666.072.270,26.
O que são as RPVs?
As RPVs são pagamentos destinados às ações já concluídas, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 78.120 neste ano. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante na segunda-feira (21) e cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definirem os limites para o pagamento das RPVs.
Neste caso, serão contemplados 103.725 segurados do INSS em 79.035 processos autuados em julho deste ano, referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. Para saber se o seu nome consta na lista, basta consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação.
Consultando os pagamentos
A consulta geralmente requer a informação do número do processo, o nome do advogado(a) e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs. Cada Tribunal Regional Federal possui sua própria página para consulta. Confira abaixo os links para cada região:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (Sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Pagamentos por região
A distribuição dos pagamentos será dividida entre as diferentes regiões do país. Confira a seguir quanto será pago em cada região:
TRF 1ª Região: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
Esses valores são destinados aos contribuintes que obtiveram ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
O que são os precatórios?
É importante ressaltar que aqueles que obtiveram ações com valores acima de 60 salários mínimos têm direito a um precatório. As regras de liberação dos recursos para os precatórios são diferentes das RPVs.
A liberação dos pagamentos será realizada pelos TRFs de acordo com seus próprios cronogramas. A data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Com essa liberação, o INSS busca cumprir com suas obrigações e garantir que os segurados recebam os pagamentos atrasados devidos. É importante que os beneficiários consultem os sites dos TRFs para verificar se estão na lista de contemplados e acompanhem as informações sobre o saque dos valores.
Lembramos que os pagamentos das RPVs são referentes a ações já concluídas e com decisão judicial favorável aos segurados do INSS. Caso você tenha dúvidas sobre o seu processo, é aconselhável buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
Aproveite essa oportunidade para ficar em dia com suas finanças e contar com o valor devido pelo INSS. Consulte os links fornecidos e verifique se o seu nome está na lista de beneficiários.
