Já está disponível para consulta o Painel de Monitoramento Econômico de Cardioversores Desfibriladores Implantáveis (CDI), que abrange dispositivos médicos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sob três nomes técnicos e permite pesquisas personalizadas.
Anvisa publica painel de monitoramento econômico de Cardioversores Desfibriladores Implantáveis (CDI)
Segundo destaca a divulgação oficial, o painel tende a facilitar a definição de preços de referência para aquisições públicas ou privadas. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o recurso possibilita o agrupamento de dispositivos médicos com características semelhantes, a partir de filtros de atributos técnicos específicos.
Compras de equipamentos
De acordo com o filtro selecionado, o painel exibe as estatísticas do histórico de preços praticados para esses dispositivos em compras públicas federais, de julho de 2020 a junho de 2022, respeitando a defasagem estabelecida pelo parágrafo 4º do art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 478/2021, detalha a divulgação oficial.
Vale observar que o painel abrange os dispositivos médicos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sob três nomes técnicos que constam na IN 84/2021 e que tiveram o conjunto de atributos técnicos publicado no anexo da IN 119/2022.
Segundo destaca a divulgação oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a disponibilização do painel é parte da estratégia de divulgação dos resultados do monitoramento econômico de dispositivos médicos, conforme a RDC 478/2021.
Acompanhamentos sobre o preço de mercado
Segundo destaca a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o monitoramento econômico de dispositivos médicos consiste no acompanhamento contínuo dos preços desses produtos, bem como de outros dados econômicos que sejam relevantes para reduzir a assimetria de informação nesse mercado.
De acordo com a divulgação oficial, o conjunto de atributos técnicos de CDI foi definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir da proposta elaborada pela comissão instituída pela Portaria 261/2021, composta por representantes de áreas técnicas da Agência e de órgãos da Administração Pública, de entidades representativas do setor regulado, de profissionais de saúde e da comunidade acadêmica.
Planejamento oficial 2020-2023
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destaca que a implementação do monitoramento econômico de dispositivos médicos faz parte do Planejamento Estratégico 2020-2023 da Anvisa e tem como meta ampliar até 2023 o escopo para treze nomes técnicos de dispositivos médicos com histórico de preços monitorados.
Os painéis de monitoramento econômico disponibilizados no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são construídos a partir das informações de atributos técnicos de cada modelo do produto registrado, enviados pelos detentores do registro e preços praticados em compras públicas federais, obtidos por pesquisa ativa à base de dados do COMPRASNET, sistema eletrônico de compras do governo federal.
