O programa Desenrola Brasil, que oferece renegociação de dívidas com descontos concedidos pelo Governo Federal, teve seu prazo prorrogado até 20 de maio. Inicialmente programado para encerrar neste domingo (31), o prazo foi prorrogado.
Isso significa que os cidadãos brasileiros que atendem aos requisitos do programa agora têm maior tempo à sua disposição para participar e parcelar seus débitos. Abaixo, saiba quais as pessoas elegíveis e os tipos de subsídios passíveis de renegociação.
Um pouco sobre o programa
O programa Desenrola Brasil foi criado em julho de 2023 pelo Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. O objetivo do programa é auxiliar pessoas físicas com renda familiar de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico a renegociar suas dívidas em atraso.
Quem tem permissão para participar do Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil tem como objetivo auxiliar incorporadores com dívida negativada na recuperação de sua situação creditícia. Pelas regras atualizadas, têm direito a participar pessoas físicas que ganhem no mínimo dois anos de progressão ou estejam cadastradas no Cadastro Único.
Se o valor atual for de R$ 1.412, os indivíduos que recebem até R$ 2.824 podem tentar renegociar suas dívidas por meio do programa. Em relação ao valor, as dívidas registradas negativamente entre 2019 e 2022 poderão ser renegociadas caso fiquem dentro do limite de R$ 20 mil.
O governo informa que o valor máximo do financiamento será de R$ 5 milhões por cliente, levando em conta a soma das dívidas que serão custeadas. O programa oferece opções de renegociação e descontos médios de dívidas em torno de 83%, mas podem ir até 99%.
Pode-se parcelar dívidas por até 60 meses, pagando no mínimo R$50 mensais e com juros de até 1,99% ao mês. Dívidas bancárias, cartões de crédito e contas atrasadas como energia e água são abrangidas pelo programa Desenrola Brasil.
O governo ressalta que não é permitido o financiamento de dívidas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), empréstimos imobiliários, crédito rural, operações com garantia real ou risco envolvido em fontes externas.
Vale ressaltar que as dívidas das empresas participantes do programa podem ser financiadas. Segundo o governo, mais de 600 empresas participam do Desenrola Brasil. Entre as empresas estão bancos, varejistas, distribuidoras de energia elétrica, empresas de água e saneamento básico, entre outras.
Como participar?
O processo de financiamento das dívidas é totalmente virtual, sendo realizado através do site oficial do Desenrola Brasil. Para acessar a plataforma é necessário ter uma conta GOV.BR nos níveis bronze, prata ou ouro.
Com a sessão iniciada, é o momento de obrigação com as próximas etapas:
- Selecione as dívidas com desconto que se deseja sair;
- Escolha uma opção de pagamento;
- Dentro de alguns dias, as dívidas serão removidas da lista negativa.
Em relação às formas de pagamento, vale ressaltar que o valor pode ser quitado à vista ou parcelado em até 60 meses.
Existem duas opções de pagamento disponíveis: boleto e Pix para quem deseja pagar o valor integral à vista. Para pagamentos parcelados, é possível efetuar a quitação por meio do boleto, Pix ou débito na conta-corrente.
É importante destacar que pode haver inadimplência de alguns subsídios no sistema de seleção. Existem várias razões para isso, como:
- A dívida excede o limite de R$ 20 mil.
- A empresa à qual não aderiu ao programa;
- Durante o período delimitado pelo programa (2019 a 2022), não houve negativação do devedor;
- A empresa à qual não foi oferecido os descontos especiais.
Finalmente, o Ministério da Fazenda oferece recursos gratuitos para ajudar na educação financeira dos brasileiros e evitar que se individualizem novamente. O Desenrola Brasil incentiva os desenvolvedores a participarem desses cursos.
