Teve início neste mês o primeiro estágio do programa governamental brasileiro de solução de dívidas, conhecido como Desenrola Brasil. Inicialmente, apenas instituições financeiras disponibilizariam propostas para acordos, porém, isso estimulou também a participação de redes de varejo.
Em junho, o Ministério da Economia emitiu uma regulamentação para o programa Desenrola Brasil, o qual seria implementado por meio de uma plataforma online de negociações a partir de setembro. Antes desse período, os bancos e credoras que demonstrassem interesse em participar deveriam se cadastrar.
Programa Desenrola Brasil terá comércio varejista participando
Com o programa em andamento, haveria uma seleção de ofertas e condições que cada empresa apresentaria ao Governo Federal. A escolha das instituições com as melhores condições de pagamento para diferentes segmentos, tais como bancos, empresas de energia, varejistas e outros, ficaria a cargo do governo. Entretanto, em 17 de julho, o poder público optou por antecipar essas etapas e iniciar as negociações diretamente com os bancos.
As negociações passaram a ser exclusivas para aqueles que tinham dívidas pendentes junto aos bancos. Os valores, sejam quais forem, deveriam ter sido razão para restrições no CPF do cliente até 31 de dezembro do ano anterior. Adicionalmente, as negociações do Desenrola Brasil se restringem a indivíduos com renda mensal de até R$ 20 mil.
Essa abordagem assegura que dívidas no valor de R$ 100, as quais levam à restrição do CPF do cidadão, sejam perdoadas. Isso significa que essas dívidas não terão mais o poder de afetar o histórico de crédito do consumidor, mas ainda assim, deverão ser quitadas junto à empresa.
Empresas como Casas Bahia, Ponto e Renner estão aderindo ao programa Desenrola Brasil
A partir de setembro, estava previsto que outras empresas, além dos bancos, também pudessem negociar dívidas. No entanto, motivadas pelo programa, as empresas varejistas já estão oferecendo condições especiais para aqueles que desejam regularizar suas parcelas em atraso.
Segundo informações da Via, detentora das marcas Casas Bahia e Ponto (antigo Ponto Frio), e da Renner, essas três lojas oferecerão condições similares às do governo brasileiro, visando atingir o maior número possível de inadimplentes
Os acordos podem ser fechados diretamente com essas lojas, seja através de seu site, WhatsApp ou em atendimento presencial. As condições anunciadas até o momento permitem:
- Casas Bahia e Ponto – Parcelamento em até 36 vezes sem juros, entrada reduzida e quitação de débitos com descontos diferenciados, os quais serão avaliados caso a caso. Além disso, não haverá cobrança de juros e multas nos carnês;
- Renner – Descontos de até 98% nas dívidas e parcelamento em até 48 vezes.
Essas condições especiais têm validade até agosto.
Diferença do Renegocia! para o Desenrola
O Renegocia! é uma iniciativa promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Seu propósito é prevenir o superendividamento. Dessa forma, oferece auxílio às pessoas que enfrentam um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento.
O programa abrange dívidas com:
- Instituições financeiras;
- Empresas de telefonia;
- Fornecedores de água;
- Energia elétrica;
- Entre outros.
No entanto, não engloba dívidas relacionadas à pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Diferentemente da atual fase do Desenrola Brasil, o Renegocia! não impõe limites de dívidas ou renda para participação. Além disso, as negociações são acompanhadas e monitoradas pelos órgãos de defesa do consumidor, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor, o que não ocorre no outro programa.
Mutirão Renegocia! X Desenrola
O Mutirão Renegocia! tem como foco a renegociação tanto de dívidas bancárias quanto não bancárias, abrangendo todas as faixas de valores de dívida e renda pessoal. As negociações são acompanhadas e supervisionadas pelos órgãos de defesa do consumidor, visando atender principalmente pessoas superendividadas. Os interessados podem buscar os Procons, Ministério Público e Defensoria Pública mais próximos para participar, ou ainda, utilizar o portal consumidor.gov.br para aderir ao programa, como citado.
Já o Desenrola Brasil (primeira etapa) se concentra na negociação exclusiva de dívidas bancárias ativas feitas até 31 de dezembro de 2022, sem qualquer limite de valor. Nesse caso, a renda da pessoa endividada não pode ultrapassar R$ 20 mil. A negociação é realizada diretamente pelos canais oficiais das instituições financeiras, e pessoas físicas com dívidas bancárias de até R$ 100 terão seus nomes automaticamente limpos pelas instituições. As condições para a negociação são definidas pelos próprios bancos.
