O governo brasileiro bateu o martelo recentemente sobre a obrigatoriedade da prova de vida para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A conferência de informações deve ser feita anualmente a fim de garantir que os benefícios sejam pagos devidamente a quem precisa.
O processo é feito para que os beneficiários do INSS comprovem que estão vivos e ainda têm direito ao recebimento do valor mensal. Mas, em 2024, alguns pensionistas e aposentados estarão “livres” da realização do procedimento. Ressaltando que a alteração tem validade somente para determinado grupo.
Beneficiários do INSS que terão a prova de vida suspensa
O processo foi suspenso somente para os beneficiários do INSS residentes no Rio Grande do Sul. Afinal, com os desastres naturais que atingiram parte do Estado em maio, muitos brasileiros ficaram impossibilitados de proceder com a prova de vida.
Portanto, para que essas pessoas não fiquem prejudicadas ainda mais, a autarquia suspendeu o termo de obrigatoriedade do procedimento até 31 de outubro. Mas, para os beneficiários do INSS que já tinham decretada a suspensão do pagamento em 1º de maio, é preciso fazer a prova de vida de qualquer jeito.
O governo brasileiro recomenda que, tão logo termine o prazo da suspensão, os brasileiros busquem as agências da Previdência Social ou as agências do banco onde recebem o benefício, para concluir o processo.
É importante lembrar que, se não fizer o procedimento, haverá a suspensão imediata do pagamento. Isso porque é a regra primária da prova de vida: beneficiários do INSS que não confirmarem as informações no sistema, não poderão receber o dinheiro.
A regra tem validade até 31 de dezembro de 2024, sendo aplicada para todos os beneficiários do INSS. Contudo, depois desse período, a falta de conclusão será um fator determinante para o corte definitivo.
Nova lei aprovada para cartão consignado
A Previdência Social, como muitos sabem, desempenha um importante papel no fornecimento dos benefícios para os brasileiros, como as aposentadorias. Recentemente foi aprovada uma lei que traz mudanças significativas afetando diretamente o cartão de crédito dos beneficiários do INSS.
A nova lei objetiva tornar mais acessível a concessão do crédito consignado, tendo mais vantagens para quem depende do benefício. Assim, o cartão consignado, como produto financeiro voltado para servidores públicos e beneficiários do INSS, funciona semelhantemente aos demais cartões de crédito, ou seja, permite compras parceladas e saques a partir do limite disponível.
A diferença é a forma de pagamento mensal, que tem desconto direto do pagamento do cidadão. Com a nova lei, a mudança encontrada se relaciona com a redução das taxas máximas dos juros cobrados.
O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou menores taxas, passando de 1,68% a.m. para 1,66% a.m. Assim, essa se configura a oitava queda no percentual desde 2023, demonstrando um esforço por parte do governo em tornar o consignado mais acessível.
Atualmente, os beneficiários do INSS podem comprometer cerca de 30% do benefício com consignados, mais 5% com cartão de crédito, o que totaliza 35% do rendimento. Para pensionistas e aposentados que têm o repasse do piso nacional, o limite chega a R$ 494,20.
De acordo com informações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo brasileiro propõe o aumento de 6,37% para o salário mínimo no ano que vem, indo de R$ 1.412 para R$ 1.502. A alta considera a inflação, bem como um acréscimo a mais de 2,6% em cima desse índice.
