O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 se encerrou. Com isso, os brasileiros agora estão atentos ao pagamento dos lotes de restituição, feitos pela Receita Federal. A restituição do Imposto de Renda, para quem não sabe, é o dinheiro que o Fisco devolve ao contribuinte que paga mais tributo do que precisa.
Sendo assim, a Receita Federal realiza o pagamento da restituição do Imposto de Renda em cinco lotes. Nesse sentido, o primeiro lote já foi pago no dia 31 de maio, sendo destinado aos contribuintes prioritários, que possuem vantagem e recebem a restituição primeiro. Confira a seguir os grupos que possuem prioridade:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Pessoas com alguma deficiência física, mental ou que sofreram moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Esses grupos possuem prioridade prevista em lei, e seguem uma ordem de data de entrega das declarações. No entanto, para 2023, existe uma novidade, e outros contribuintes também entraram como prioritários.
Sendo assim, os contribuintes que optarem por receber o lote de restituição do Imposto de Renda via Pix também possuem prioridade com os demais. Para isso, bastava informar a chave Pix, que deveria ser o número de CPF, na hora de entregar a declaração.
Além disso, os contribuintes que realizaram a declaração pré-preenchida também recebem prioridade na hora de receber os lotes de restituição. Entretanto, como a entrega das declarações já se encerrou, não é mais possível se incluir nos grupos prioritários.
Calendário da restituição do Imposto de Renda
Como dito, a restituição do Imposto de Renda é paga em cinco lotes pela Receita Federal. Além disso, o primeiro lote já foi pago no dia 31 de maio. Confira a seguir as datas de pagamento dos próximos lotes:
- 2º lote – 30 de junho;
- 3º lote – 31 de julho;
- 4º lote – 31 de agosto;
- 5º lote – 29 de setembro.
Vale destacar que, segundo os especialistas, não estar no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda não é necessariamente uma coisa ruim. Desta forma, para aqueles que não precisam do dinheiro de imediato, vale a pena deixar o valor rendendo e esperar os lotes posteriores.
Isso porque a restituição do Imposto de Renda é corrigida conforme os juros básicos da economia brasileira, a chamada taxa Selic, que está em 13,75% ao ano. Sendo assim, o índice de correção é definido a cada mês, e é divulgado geralmente um pouco antes da data do pagamento.
Declaração pré-preenchida
O modelo pré-preenchido é uma das formas de se realizar a declaração do IR, e muitas pessoas não entendem como a Receita possui acesso a tantas informações pessoais dos usuários.
Nesse sentido, um contribuinte comentou em sua rede social: “Entrei na declaração de Imposto de Renda e praticamente tudo preenchido. Se eles sabem quanto eu ganho e gasto, pra que perguntar?“.
Acontece que, com a promulgação da lei 14.063 em 2020, e a edição da portaria 2.154 do Ministério da Economia em 2021, o governo conseguiu acesso a muito mais informações dos brasileiros, criando os níveis bronze, prata e ouro da plataforma Gov.br.
Sendo assim, dependendo da qualificação, o usuário pode realizar um certo tipo de serviço público, com maior ou menor grau de sigilo. Com isso, os cidadãos que possuem os níveis prata e ouro fornecem informações sigilosas aos entes públicos, permitindo a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
